ENTREVISTA: Criador da Frente Parlamentar Mista do Brasil Competitivo, deputado Alexis Fontayne define Reforma Tributária como pauta prioritária
Idealizada com base no Movimento Brasil Competitivo, a Frente Parlamentar Mista do Brasil Competitivo, que está em criação, tem como objetivo trabalhar pautas que aliviem o custo Brasil. Esses entraves costumam tornar difícil ou desvantajoso para o exportador brasileiro colocar seus produtos no mercado internacional, ou tornam inviável ao produtor nacional competir com o exterior.
Para entender a iniciativa, conversamos com o deputado federal Alexis Fontayne (NOVO-SP), que apresentou o conjunto de dificuldades estruturais e econômicas que precisam ser trabalhadas, que acabam atrapalhando o crescimento da produção industrial, do comércio e da economia brasileira como um todo.
O que é a Frente Parlamentar Mista do Brasil Competitivo e qual o objetivo dessa iniciativa?
“A ideia da frente parlamentar é a gente começar a discutir ponto por ponto do que é o custo Brasil, começar a forçar com que a gente faça as reformas internas, que a gente elimine isso, para poder enfrentar a abertura de mercados que é inevitável.”
Quais as principais pautas devem ser debatidas pela Frente?
“A primeira, que é a mais importante, que está no forno, é a reforma tributária. A reforma tributária é uma das reformas de maior impacto e de impacto rápido, porque o que acaba acontecendo é que a gente tem um sistema tributário muito confuso, que tem um custo muito alto de operação.
Outra muito importante é a questão da nova lei do gás, de energia. Inclusive, acabamos de aprovar, mais uma destravada que deu. O custo do dinheiro, que é um custo muito alto no Brasil, isso também é algo que já está sendo resolvido e equacionado, com a taxa de juros que caiu bastante, com a implantação do PIX, um custo a menos nas transações financeiras de dinheiro. Também temos a questão da abertura e fechamento de empresas, que com a MP da Liberdade Econômica também melhorou bastante, evitando que muitas empresas não precisem ter mais alvará de funcionamento porque são de baixo risco. Tem uma questão importante, que isso não está equacionado, que é a questão da capacitação da mão de obra. Era muito importante que a gente tivesse planejamentos adequados para poder ter a mão de obra necessária para as nossas indústrias.
Tem outros aspectos, questões de ambiente jurídico, de ter certeza das questões de leis ambientais, licenciamento ambiental, tem bastante coisa regulatória também. Tem uma revisão muito boa que está sendo feita agora de tudo que são as normas regulamentadoras. Também tem uma questão importante que é a questão do e-social, bloco k, que são outros elementos que estão sendo digitalizados, que é o Governo Digital, também ajuda bastante. Então assim, tem bastante coisa, mas alguns focos, principalmente a reforma tributária.”
Sobre a Reforma Tributária, por que está demorando tanto para sair no Congresso? Na sua opinião, o que precisa ser feito?
“Eu acho que o que está faltando é pulso firme para poder fazer isso acontecer. A Reforma Tributária gera uma fantasia em muita gente de que eles vão perder arrecadação, por isso eles não querem, eles preferem ficar com o inferno que eles conhecem do que tentar conseguir algo melhor. Então, muitos setores pensam que vão pagar mais tributo, o que não é verdade. Não entendem o que é a reforma, porque é um tema normalmente complexo.”
Qual a importância de se criar uma frente mista, sobretudo, para dar mais ênfase a debates como este da Reforma Tributária, que está travado?
“Você acaba envolvendo os atores importantes do setor privado e você coloca em conexão com os legisladores, que são os deputados e senadores, e eles vão poder expor claramente onde estão pontos que incomodam, onde que eles atrapalham, como é que eles impedem a geração de emprego, como que a gente perde competitividade. As pessoas não tem noção de onde pegam os problemas, onde moram os problemas de fato. E quando a gente faz essa conexão, mostra com exemplos práticos o que é.
A Frente Parlamentar tem essa obrigação, tem esse poder, de fazer as conexões e sensibilizar os parlamentares que vão votar as matérias, que a gente vai cobrar matéria do presidente para poder pautar e acontecer.”
Existe expectativa de quando esses temas citados serão discutidos? Você acredita que vai haver espaço para isso ainda este ano?
“A gente tem que imaginar que a Reforma Tributária é mais difícil, sem dúvida nenhuma. Mas a gente está avançando em uma série de assuntos que também são custo Brasil, por exemplo, o Novo Marco do Saneamento Básico”
A que passos anda a criação da Frente, já está colhendo assinaturas?
“Estou colhendo assinaturas. Não tem sido fácil, antigamente era muito mais fácil. Primeiro porque tinha deputados no plenário, com a pandemia, foi todo mundo embora. E segundo que antigamente só pegando assinatura era o suficiente, hoje instalou-se o Infoleg e aí muitos deputados não assinam, demoram, a gente manda recado. Assinaturas físicas eu comecei a coletar novamente, mas infelizmente não é mais aquela quantidade de deputados que tem, até por causa da pandemia. Está atrasando mais do que eu gostaria, mas com a ajuda de outras frentes e dentro das comissões estou pedindo o apoio e assim a gente acredita que em mais alguns dias a gente consegue as assinaturas. Eu estou com 140, preciso de 180.”