Câmara: votação da MP, que amplia margem do consignado para aposentados, é adiada para próxima terça-feira (9)
Sem acordo, a Câmara dos Deputados decidiu adiar, para a próxima terça-feira (9), a votação da Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A MP vence na próxima quinta-feira (11) e ainda precisa ser votada no Senado.
Segundo o 1º vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o texto precisa de ajustes. A proposta do relator deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) prorroga por dois anos a margem maior, de 35% para 40%, para acesso ao consignado. O relator chegou a fazer um apelo para que houvesse a votação, alegando as dificuldades enfrentadas pelos aposentados com instituições que cobram juros muito altos; no entanto, não houve acordo.
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A votação da matéria poderá ser prejudicada pela análise da Proposta de Emenda à Constituição 86/2019 – a PEC Emergencial – que já foi aprovada pelo Senado. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto, que cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial, deverá ser analisado pela Câmara na terça-feira (9) e votado na quarta (10).