Foram apresentados dois Projetos de Lei de origem do executivo, que foram baixados às respectivas comissões parlamentares.
O primeiro trata do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que tem o objetivo implementar a arrecadação do município, dando condições diferenciadas para que os contribuintes que estão em débito com o município possam regularizar a sua situação.
Podem participar do Refis pessoas físicas e jurídicas, que não pagaram seus tributos e contribuições de melhorias municipais até o dia 31 de dezembro de 2020.
O segundo projeto altera o Código Tributário Municipal, com o objetivo de permitir que a prefeitura oferte aos contribuintes a opção de parcelar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 6 vezes. Atualmente, o código prevê o máximo de 3 parcelas.
O objetivo é dar melhores condições para que os munícipes façam o pagamento do tributo, tendo em vista que devido á pandemia, muitas famílias tiveram impacto em sua renda.
O vereador Starbak Schneider parabenizou os organizadores do Musikwagen, que aconteceu no último sábado, em Treze Tílias.
Na opinião do vereador, mesmo com as limitações impostas pela pandemia, foi um momento importante de valorizar a cultura do município e também envolver a comunidade trezetiliense na programação.
Os vereadores aprovaram também a indicação do vereador Ademir Concatto, que solicita à Celesc a elaboração de aviso de atraso no pagamento de fatura anterior de forma destacada, em separado da fatura no momento da emissão.
Segundo ele, muitos consumidores têm dificuldade em identificar faturas que por ventura estejam em atraso e acabam pagando as novas faturas e fica uma atrasada e por isso acabam sofrendo o corte do fornecimento de energia.
Na sessão de ontem foi apresentado o ofício encaminhado pelo secretário de agricultura Cláudio Colla, onde apresenta as informações solicitadas pelos vereadores sobre os trabalhos realizados na pasta.
Segundo ele, os trabalhos de silagem estão sendo executados por empresa terceirizada. A prefeitura realiza o subsídio de 50% do valor das horas, com limite de 10 horas por propriedade.
No caminhão que faz a distribuição de adubo orgânico líquido, o subsídio é de 30% do valor das obras trabalhadas, conforme a necessidade de cada produtor, limitado a 11h por dia.
Cláudio Colla também informou que vai ser instalada uma central de coleta de vidros e lâmpadas na antiga feira, ao lado da Tirol, juntamente com a coleta de lixo eletrônico.
A entrega dos materiais poderá ser feita a cada 15 dias das 14h ás 17h.
No ofício, a secretaria de agricultura solicita que todos os agricultores façam a roçada das estradas, para que seja possível a realização das melhorias necessárias pela secretaria de obras.
A secretaria de agricultura também faz mensalmente a distribuição de nitrogênio para 85 botijões, por meio do programa de melhoramento genético.
Fonte: Rádio Tropical FM