O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) entrou com uma ação que pede a cassação do mandato do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, e do vice-prefeito, Marcelo Sodré, por abuso de poder econômico e político, além de caixa-dois.
O documento pede que ambos, o secretário da Fazenda, Érico Laurentino, e o diretor executivo da prefeitura, Celso Nunes Goulart, sejam condenados a devolver quase R$ 5 milhões à União.
Pede ainda que sejam realizadas novas eleições em Itajaí além da inelegibilidade de 17 pessoas por 8 anos a partir da eleição de 2020, incluindo o prefeito, o vice, o vereador Márcio José Gonçalves – o Dedé (DEM), empresários, publicitários e José Carlos Vicente, irmão do ex-presidente da Câmara de Itajaí Paulo Manoel Vicente (PDT).
O MPSC apresenta no pedido um dossiê com transcrições das escutas telefônicas gravadas com autorização judicial durante a operação “Cidade Limpa”, com o objetivo de identificar os servidores e empresários envolvidos em licitações fraudulentas, que ocorriam nas prefeituras de Navegantes e Itajaí.
Arrecadação ilícita
“A referida interceptação demonstra que o representado Érico Laurentino Sobrinho, atual Procurador da Fazenda Municipal, era o gestor ‘de fato’ das contas de campanha da coligação formada pelos partidos MDB, PL, DEM, PRÓS, PDT, PTB, PSC, CIDADANIA e PSB, que por sua vez é a coligação pela qual o Prefeito se candidatou à reeleição”, destaca o documento.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Itajaí, no gabinete de Érico, os agentes de Polícia Federal apreenderam sobre a sua mesa uma tabela informal que continha receitas compatíveis com as empresas e pessoas alvo das reuniões acertadas via telefone.
“A tabela apenas ratifica o fato de que Érico atuava ativamente como gestor e arrecadador de gastos irregulares para a campanha eleitoral
de Volnei José Morastoni. A referida tabela, aliada às transcrições telefônicas, indica a arrecadação ilícita de aproximadamente R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) entre os meses de setembro e outubro de 2020”, apresenta o documento.
Nas conversas transcritas, os envolvidos falam em códigos ao marcar encontros e reuniões, que para o MPSC são demonstrações de negociações ilícitas.
Verbas publicitárias
“Como se pode notar, a primeira ligação consiste na definição de
um encontro entre Osvaldo e Érico, ao qual o vereador Dedé também deveria comparecer, certamente para fazer ‘a ponte’ entre Osvaldo e Érico. A necessidade de Dedé comparecer ao encontro pode se dar por dois motivos, seu conhecimento sobre como ocorrem os contratos e acertos com as empresas contratadas no âmbito da Secretaria de Obras, já que este foi Secretário do referido setor por diversos anos, e, ainda, por ser aliado de Volnei, representando também seus interesses na Câmera de
Vereadores”, destaca o MP.
O documento pede a devolução da integralidade dos valores arrecadados clandestinamente, cerca de R$ 4.929.990,00 (quatro milhões, novecentos e vinte e nove mil e noventa reais) a serem depositados em conta única do Tesouro Nacional e ao pagamento de multa sobre 100% da quantia que ultrapassou o limite de pagamento em publicidade entregue em espécie à empresa D/Araújo, produtora contratada pela campanha do prefeito reeleito e que também mantém contrato junto ao município na gestão das verbas de publicidade.
O MP pede, ao todo, a ilegibilidade por 8 anos de 17 pessoas, são elas:
Volnei Morastoni – Prefeito;
Marcelo Sodré – Vice-prefeito;
Érico Laurentino – Secretário Municipal da Fazenda;
Celso Nunes Goulart – Diretor Executivo da Prefeitura de Itajaí;
Márcio José Gonçalves (Dedé) – Vereador (DEM), Ex-Secretário de Obras de Itajaí;
José Carlos Vicente – Pedreiro (irmão do Vereador Paulo Manoel Vicente (PDT), ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí;
Osvaldo Dias Silva – Empresário (Beija-Flor);
Fábio Mélio Tomelim – Empresário (genro de Osvaldo, esposo de Débora);
Débora Dias da Silva Tomelim – Empresária (filha de Osvaldo, e proprietária da Construtora Nova Habithat);
Reinalto de Souza – Empresário (Natinho Construtora);
Alcides Benkendorf – Empresário (empresa Orbenk);
Ronaldo Benkendorf – Empresário (empresa Orbenk);
Jucemar Limas Teixeira – Empresário;
Eduardo Antônio Sausen – Empresário (administrador e representante da Minister);
Ugino Nolli Júnior – Contador, representante da empresa Ambiental;
Daniel Carlos Andrade de Araújo – Publicitário;
Ubiratan de Andrade – Publicitário.
O prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré divulgaram uma nota de esclarecimento (veja abaixo). Basicamente, informaram que tomaram conhecimento dos pedidos pela imprensa e que o MPSC se pauta em suposições sem respaldo concreto. Informou que todos os recursos são regulares e foram comprovados na prestação de contas.
O ND+ permanece tentando contato com os outros 15 citados pelo MPSC, mas até a manhã desta quinta-feira (18) não teve o retorno de ligações e mensagens.
Nota de esclarecimento
O prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré vêm se manifestar acerca das notícias dessa manhã sobre pedido de cassação de mandato feito pelo Ministério Público Eleitoral.
A ação foi proposta no final da tarde de ontem, dia 17/02, e novamente tomamos conhecimento pela mídia, pois até o momento sequer houve manifestação do juízo ou citação dos réus.
O pedido se pauta em suposições sem respaldo concreto. Por isso, mais uma vez, recebemos a informação com tranquilidade, pois temos certeza de que a campanha foi pautada na mais estrita legalidade.
Já demonstramos a regularidades dos recursos com a aprovação das contas de campanha e o faremos novamente.
A vontade da maioria do povo Itajaí foi consolidada nas urnas e apesar das inúmeras investidas, o prefeito e vice-prefeito continuarão trabalhando em prol do desenvolvimento da cidade.
Com informações ND Mais