O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira, 7, à Assembleia Legislativa (Alesc) a Medida Provisória (MP) 234, que institui o Programa RecomeçaSC, de estímulo à reconstrução e retomada dos negócios afetados por desastres naturais ou catástrofes climáticas, como enchentes, deslizamentos e ciclones. O projeto prevê crédito subsidiado para empresas com prejuízos que estejam sediadas em municípios com estado de calamidade pública decretado.
O Recomeça SC disponibilizará linhas de crédito operadas pelo Badesc, com juros subsidiados pelo Governo do Estado. Os recursos são voltados para micro, pequenas e médias empresas das cidades em estado de calamidade pública.
O dinheiro não poderá ser utilizado para pagamento de multas e juros devidos pelos beneficiários, para subsídios financeiros de operações de crédito inadimplentes ou subsídios financeiros de operações de crédito negociadas ou refinanciadas.
"Santa Catarina, infelizmente, tem histórico de eventos climáticos extremos. Com a iniciativa, o Governo do Estado garante uma preparação e previsibilidade para empreendedores. É uma forma de estimular as pessoas a se manterem na ativa, ter fé e prosperar", destaca o governador Carlos Moisés.
Alto Vale do Itajaí
A primeira região a ser beneficiada pelo RecomeçaSC é o Alto Vale do Itajaí. Na semana passada, o governador Carlos Moisés anunciou uma linha de R$ 30 milhões em crédito com juro subsidiado para auxiliar a reconstrução e a retomada de negócios nas micro, pequenas e médias empresas de Rio do Sul, Ibirama e Presidente Getúlio.
A linha de crédito vai viabilizar operações entre R$ 30 mil e R$ 200 mil, com 12 meses de carência e 36 meses para pagamento. Os juros serão 100% subsidiados pelo Governo de SC, desde que os tomadores honrem as parcelas dentro do prazo de vencimento. O crédito poderá ser solicitado até 80 dias após a homologação do Decreto de Estado de Calamidade Pública.
O aporte financeiro vai permitir recompor estoques, reformar estruturas, adquirir máquinas e equipamentos, além de assegurar capital de giro para comércio, indústria e prestadores de serviços.
Fonte: Secom