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Câmara de vereadores de Água Doce aprova dois projetos de lei em sessão extraordinária


Os dois projetos são de autoria da prefeita Nelci Fátima Trento Bortolini e foram aprovados na segunda-feira, dia 11 em regime de urgência em sessão extraordinária.

 O primeiro projeto cria fonte de recursos no orçamento vigente. Com isso, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente instituído pela Lei, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 8 mil destinado para o Fundo Municipal da Infância e Adolescente de Água Doce.

 O segundo projeto trata de Convênio de Cooperação Financeira com o Hospital Nossa Senhora da Paz de Água Doce.

 O convênio prevê atendimento de sobreaviso e plantão médico para atendimento de urgência e emergência por período integral de 24 horas por dia, bem como dispor de funcionários para a devida função, dispor de materiais e medicamentos necessários para a realização dos atendimentos, leitos para internamentos e condições dignas aos pacientes, para a população do Município de Água Doce.

 O Prazo de vigência do Termo, terá início a partir da data da assinatura do convênio até a data de 31 de dezembro de 2021. Os valores a serem repassados serão de R$ 956.112,00 a serem repassados em 12 parcelas, durante o exercício de 2021, de acordo com o cronograma de desembolso, parte integrante do Plano de Trabalho.


Fonte: Rádio Tropical FM