O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu no fim da tarde desta quinta-feira, dia 26, uma liminar para permitir que Santa Catarina deixe de pagar, pelo período de 180 dias, a dívida pública junto à União e utilize os recursos para viabilizar medidas de saúde pública relacionadas ao combate ao coronavírus.
O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) para garantir que a União deixe de aplicar qualquer tipo de penalidade ao estado em razão da suspensão dos pagamentos. Sem quitar as parcelas pelos próximos seis meses, a estimativa é de que o governo do estado consiga investir cerca de R$ 300 milhões no enfrentamento da Covid-19.
Na última segunda-feira, dia 23, o governo federal chegou a anunciar que iria suspender os pagamentos de todos os estados. No entanto, como não houve a formalização da suspensão e a próxima parcela devida por Santa Catarina venceria na segunda-feira, 30 de março, a PGE ajuizou a demanda junto ao STF nesta quinta e obteve a medida liminar.
O STF já concedeu a suspensão por 180 dias para pelo menos outros cinco estados: Bahia, Maranhão, Paraíba, Paraná e São Paulo. Uma audiência virtual deve ser realizada pelo STF com a União e representantes de todos os estados para tratar do assunto.
Fonte: Oeste Mais