A Polícia Federal entregou na segunda-feira (14) à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis dois relatórios da Operação Alcatraz, que apontam indícios de conduta criminosa em relação a 21 investigados, dois deles cumprem prisão preventiva. Entre os indiciados está o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), o deputado Julio Garcia (PSD), que foi responsabilizado por quatro crimes.
O político foi indiciado em um dos relatórios pelos crimes de fraude em licitações, integrar organização criminosa, corrupção ativa e ocultação de bens. Ao Bom Dia SC, o deputado contestou e negou os crimes.
Os documentos vão integrar a outros quatro relatórios do inquérito já encaminhados à Justiça Federal. Todos ficam à disposição da uma força-tarefa, que trabalha na operação formada pelo Ministério Público Federal. O órgão poderá oferecer denúncias, requerer diligências ou, ainda, pedir o arquivamento.
A Operação Alcatraz foi deflagrada em maio deste ano e investigou supostas fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com órgãos do governo do estado.
Na época que foi deflagrada a operação, foram cumpridos 11 mandados de prisão, entre empresários e agentes públicos, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, na capital, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.
A PF também solicitou a extensão do prazo para a conclusão das investigações em relação a outros fatos em apuração.
Contraponto
Segundo o Bom Dia SC, o deputado Julio Garcia disse que "há exagero nos indiciamentos". Também afirmou que os bens estão "todos muitos claros e que não há sustentação ou qualquer prova em relação a envolvimento com organização criminosa. Ele também disse que não há provas sobre fraude em licitação e também afirmou que está tranquilo de que será inocentado.
Relatórios
O primeiro relatório policial detalha indícios de conluio criminoso entre empresários, agentes públicos e servidores que teriam atuado para fraudar um processo licitatório e seus atos decorrentes da Secretaria da Administração do Governo do Estado de Santa Catarina (SEA/SC) que tramitaram entre os anos de 2015 e 2018, acarretando acordos superfaturados e com evidências de pagamentos de vantagens indevidas a agente público.
A investigação da PF apontou um prejuízo, em valores atualizados, aos cofres públicos, em razão dos ajustes fraudulentos, estimado em cerca de R$ 1,4 milhões em contratos ligados à área de tecnologia. O mesmo relatório ainda detalha indicativos de crimes de lavagem ou ocultação de bens, tendo ao todo sido identificadas 18 ações distintas, sendo sete delas tendo como objeto imóveis, quatro veículos e outras sete pagamentos diversos.
O segundo relatório detalha indícios de conluio criminoso entre empresários e um agente público que teriam atuado para fraudar um processo licitatório realizado pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) no ano de 2015, acarretando acordos superfaturados, também ligado a área de tecnologia, e com evidências de pagamentos de vantagens indevidas ao agente público.
Fonte: G1 – SC