A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro quer unificar as alíquotas de contribuição dos trabalhadores privados e servidores públicos que ganham até R$ 5.839,45 – atual teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê, entretanto, que os servidores públicos que ganham acima do teto do INSS passem a pagar alíquotas de contribuição mais altas. De acordo com o texto entregue à Câmara dos Deputados, os funcionários públicos com faixa salarial acima do teto do INSS teriam descontos previdenciários em seus contracheques entre 12,86% a 16,79%.
Por outro lado, a proposta de mudança nas regras previdenciárias propõe uma alíquota mais baixa de contribuição para quem ganha menos. O governo quer reduzir de 8% para 7,5% o desconto previdenciários dos trabalhadores que recebem até R$ 1.751,81.
Segundo os técnicos do governo, aproximadamente 20 milhões de segurados teriam condições de obter uma "pequena redução" na alíquota previdenciária caso a PEC venha a ser aprovada pelo Congresso.
"Proporcionalmente, o servidor vai entrar com mais, dentro da lógica que falamos de quem ganha mais, paga mais", explicou o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
Alíquotas atuais
Para o INSS urbano, alíquota de 8% para faixa salarial de até R$ 1.751,81
Para o INSS urbano, alíquota de 9% para faixa salarial entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72
Para o INSS urbano, alíquota de 11% para faixa salarial de R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45 (teto)
Trabalhadores rurais podem se aposentar sem ter feito nenhuma contribuição, mas devem comprovar, ao menos, 15 anos de atividade em agricultura familiar ou pesca artesanal. Declaração de sindicatos são válidas
Servidores públicos federais têm alíquota de contribuição previdenciária de 11%
Militares pagam ao longo da carreira e mesmo quando passam para a reserva uma contribuição de 7,5% sobre a remuneração bruta e mais 3,5% para custear saúde e assistência social. No total, há um desconto de 12,5% de contribuição obrigatória nos soldos dos militares
Mudanças propostas
Na nova proposta de reforma da Previdência Social, o governo quer unificar as alíquotas para servidores públicos e privados até o teto do INSS de R$ 5.839,45.
Veja as alíquotas propostas pelo governo Bolsonaro:
até um salário mínimo (R$ 998), alíquota de 7,5%
faixa salarial de R$ 998,01 a R$ 2.000, alíquota de 7,5% a 8,25%
faixa salarial de R$ 2.000,01 a R$ 3.000, alíquota de 8,25% a 9,5%
faixa salarial de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS), alíquotas variam de 9,5% a 11,68%
Ainda de acordo com a proposta do governo, os servidores públicos que recebem acima do teto do INSS passariam a pagar as seguintes alíquotas:
faixa salarial de R$ 5.839,46 a R$ 10.000, alíquotas de 11,68% a 12,86%
faixa salarial de R$ 10.000,01 a R$ 20.000, alíquotas de 12,86% a 14,68%
faixa salarial de R$ 20.000,01 a R$ 39.000, alíquotas de 14,68% a 16,79%
faixa salarial acima de R$ 39.000, alíquota de 16,79%
Fonte: Rádio Tropical FM
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê, entretanto, que os servidores públicos que ganham acima do teto do INSS passem a pagar alíquotas de contribuição mais altas. De acordo com o texto entregue à Câmara dos Deputados, os funcionários públicos com faixa salarial acima do teto do INSS teriam descontos previdenciários em seus contracheques entre 12,86% a 16,79%.
Por outro lado, a proposta de mudança nas regras previdenciárias propõe uma alíquota mais baixa de contribuição para quem ganha menos. O governo quer reduzir de 8% para 7,5% o desconto previdenciários dos trabalhadores que recebem até R$ 1.751,81.
Segundo os técnicos do governo, aproximadamente 20 milhões de segurados teriam condições de obter uma "pequena redução" na alíquota previdenciária caso a PEC venha a ser aprovada pelo Congresso.
"Proporcionalmente, o servidor vai entrar com mais, dentro da lógica que falamos de quem ganha mais, paga mais", explicou o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
Alíquotas atuais
Para o INSS urbano, alíquota de 8% para faixa salarial de até R$ 1.751,81
Para o INSS urbano, alíquota de 9% para faixa salarial entre R$ 1.751,82 e R$ 2.919,72
Para o INSS urbano, alíquota de 11% para faixa salarial de R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45 (teto)
Trabalhadores rurais podem se aposentar sem ter feito nenhuma contribuição, mas devem comprovar, ao menos, 15 anos de atividade em agricultura familiar ou pesca artesanal. Declaração de sindicatos são válidas
Servidores públicos federais têm alíquota de contribuição previdenciária de 11%
Militares pagam ao longo da carreira e mesmo quando passam para a reserva uma contribuição de 7,5% sobre a remuneração bruta e mais 3,5% para custear saúde e assistência social. No total, há um desconto de 12,5% de contribuição obrigatória nos soldos dos militares
Mudanças propostas
Na nova proposta de reforma da Previdência Social, o governo quer unificar as alíquotas para servidores públicos e privados até o teto do INSS de R$ 5.839,45.
Veja as alíquotas propostas pelo governo Bolsonaro:
até um salário mínimo (R$ 998), alíquota de 7,5%
faixa salarial de R$ 998,01 a R$ 2.000, alíquota de 7,5% a 8,25%
faixa salarial de R$ 2.000,01 a R$ 3.000, alíquota de 8,25% a 9,5%
faixa salarial de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS), alíquotas variam de 9,5% a 11,68%
Ainda de acordo com a proposta do governo, os servidores públicos que recebem acima do teto do INSS passariam a pagar as seguintes alíquotas:
faixa salarial de R$ 5.839,46 a R$ 10.000, alíquotas de 11,68% a 12,86%
faixa salarial de R$ 10.000,01 a R$ 20.000, alíquotas de 12,86% a 14,68%
faixa salarial de R$ 20.000,01 a R$ 39.000, alíquotas de 14,68% a 16,79%
faixa salarial acima de R$ 39.000, alíquota de 16,79%
Fonte: Rádio Tropical FM