Água Doce: Dois Projetos de Lei são aprovados no Legislativo na Sessão Ordinária desta segunda-feira
Um dos projetos aprovados é de autoria do Prefeito Novelli Sganzerla, o qual dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos para acesso ao serviço de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, vegetal e bebidas.
Cria ainda o fundo municipal de desenvolvimento rural; destina os valores de taxas, multas que forem relacionados ao serviço de inspeção municipal e a secretaria da agricultura e meio ambiente ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural no município de Água Doce, projeto aprovado por maioria absoluta de votos.
Também aprovado Projeto de Lei autoria do Prefeito Novelli Sganzerla, que autoriza Poder Executivo Municipal, através da concessionária autorizada, a realizar a remoção de veículos abandonados no perímetro urbano do município, aprovado por unanimidade.
Do Legislativo, projeto aprovado de Emenda Modificativa, a Projeto de Lei que será encaminhado para a Sanção do prefeito Noveli Sganzerla.
De acordo com o proponente Vereador Evandro Carlos Zanatto, propõe modificação no Artigo Primeiro, Parágrafo Segundo do Projeto de Lei, referente a retirada de veículos abandonados em vias públicas do perímetro urbano de Água Doce.
Que conste nova redação, que o tempo de abandono de veículos será contado a partir de denúncia oriunda de agente ou autoridade da Polícia Civil ou Militar, ou ainda de conhecimento por qualquer membro da Diretoria Municipal de Trânsito de Água Doce.
A Vereadora Marli Guerreiro teve aprovado por unanimidade de sua autoria, requerimento para que se oficie o Secretário de Estado de Santa Catarina da Agricultura e da Pesca Moacir Sopelsa.
Objetivo conforme Marli, é no sentido que se estude a viabilidade de criar um programa destinado a instalação de Biodigestores nas propriedades rurais de Água Doce.
De acordo com a Vereadora, o município, retêm grande quantidade de dejetos líquidos de suínos nas propriedades.
Argumenta que o aproveitamento dos dejetos pode proporcionar além de preservação do meio ambiente, a produção de energia limpa e renda aos proprietários.
Por fim o presidente do Legislativo Água-docense Jorge Haslinger, solicitou no Grande expediente, explicações do Executivo, sobre obras que estão sendo realizadas na Avenida Independência.
Trata-se conforme o Vereador da construção de calçadas em frente a residências e estabelecimentos comerciais na avenida central do município.
Ele solicita detalhes da obra que está sendo realizada, para poder assim passar mais informações a comunidade que tem algumas dúvidas sobre a obra em andamento.
Por fim informou que a próxima sessão ordinária estará acontecendo dia 06 de junho, segunda-feira da semana que vem a partir das 19h00 e no dia 07 as 18h30 ocorre mais uma sessão da Câmara Mirim de Água Doce.
Fonte: Rádio Tropical FM
Cria ainda o fundo municipal de desenvolvimento rural; destina os valores de taxas, multas que forem relacionados ao serviço de inspeção municipal e a secretaria da agricultura e meio ambiente ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural no município de Água Doce, projeto aprovado por maioria absoluta de votos.
Também aprovado Projeto de Lei autoria do Prefeito Novelli Sganzerla, que autoriza Poder Executivo Municipal, através da concessionária autorizada, a realizar a remoção de veículos abandonados no perímetro urbano do município, aprovado por unanimidade.
Do Legislativo, projeto aprovado de Emenda Modificativa, a Projeto de Lei que será encaminhado para a Sanção do prefeito Noveli Sganzerla.
De acordo com o proponente Vereador Evandro Carlos Zanatto, propõe modificação no Artigo Primeiro, Parágrafo Segundo do Projeto de Lei, referente a retirada de veículos abandonados em vias públicas do perímetro urbano de Água Doce.
Que conste nova redação, que o tempo de abandono de veículos será contado a partir de denúncia oriunda de agente ou autoridade da Polícia Civil ou Militar, ou ainda de conhecimento por qualquer membro da Diretoria Municipal de Trânsito de Água Doce.
A Vereadora Marli Guerreiro teve aprovado por unanimidade de sua autoria, requerimento para que se oficie o Secretário de Estado de Santa Catarina da Agricultura e da Pesca Moacir Sopelsa.
Objetivo conforme Marli, é no sentido que se estude a viabilidade de criar um programa destinado a instalação de Biodigestores nas propriedades rurais de Água Doce.
De acordo com a Vereadora, o município, retêm grande quantidade de dejetos líquidos de suínos nas propriedades.
Argumenta que o aproveitamento dos dejetos pode proporcionar além de preservação do meio ambiente, a produção de energia limpa e renda aos proprietários.
Por fim o presidente do Legislativo Água-docense Jorge Haslinger, solicitou no Grande expediente, explicações do Executivo, sobre obras que estão sendo realizadas na Avenida Independência.
Trata-se conforme o Vereador da construção de calçadas em frente a residências e estabelecimentos comerciais na avenida central do município.
Ele solicita detalhes da obra que está sendo realizada, para poder assim passar mais informações a comunidade que tem algumas dúvidas sobre a obra em andamento.
Por fim informou que a próxima sessão ordinária estará acontecendo dia 06 de junho, segunda-feira da semana que vem a partir das 19h00 e no dia 07 as 18h30 ocorre mais uma sessão da Câmara Mirim de Água Doce.
Fonte: Rádio Tropical FM