Pagamento que era em taxa única
agora pode ser em cinco parcelas
Em abril, durante o período em que assumiu como prefeito em exercício, o presidente do Poder Legislativo Luiz Vastres solicitou ao setor jurídico da prefeitura a elaboração de um projeto de lei que possibilitasse parcelar o pagamento para a posse de terreno para sepulturas junto ao Cemitério Municipal Frei Edgar, em Joaçaba. Isso porque, a prefeitura está exigindo a regularização dos mesmos. O projeto foi elaborado, assinado pelo então prefeito em exercício e encaminhado à Câmara de Vereadores.
Após análises e sugestões feitas na casa legislativa, o projeto de lei complementar nº 337 recebeu aprovação por unanimidade no primeiro bloco de sessões de junho. “Quando assumi o Executivo, recebi muitas pessoas que tinham interesse em regularizar a situação mas que tinham dificuldade em pagar em cota única. Então, solicitei estudo para que o parcelamento pudesse ser feito em até cinco vezes. A medida auxilia quem tem interesse em regularizar a situação. Pois, segundo dados da prefeitura, até o final de 2014, dos 3.818 terrenos existentes com sepulturas, apenas 740 haviam sido regularizados. Acredito que este parcelamento pode incentivar a regularização e também colaborar com famílias que tem mais de um terreno para pagar”, disse Vastres.
De acordo com o Executivo, o valor atual de um terreno é de R$ 540,00. Porém, a maioria das famílias possui dois terrenos. Antes da aprovação do projeto, o pagamento só podia ser feito em taxa única com prazo de 30 dias. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito para vigorar.
Fonte: Assessoria de Comunicação
agora pode ser em cinco parcelas
Após análises e sugestões feitas na casa legislativa, o projeto de lei complementar nº 337 recebeu aprovação por unanimidade no primeiro bloco de sessões de junho. “Quando assumi o Executivo, recebi muitas pessoas que tinham interesse em regularizar a situação mas que tinham dificuldade em pagar em cota única. Então, solicitei estudo para que o parcelamento pudesse ser feito em até cinco vezes. A medida auxilia quem tem interesse em regularizar a situação. Pois, segundo dados da prefeitura, até o final de 2014, dos 3.818 terrenos existentes com sepulturas, apenas 740 haviam sido regularizados. Acredito que este parcelamento pode incentivar a regularização e também colaborar com famílias que tem mais de um terreno para pagar”, disse Vastres.
De acordo com o Executivo, o valor atual de um terreno é de R$ 540,00. Porém, a maioria das famílias possui dois terrenos. Antes da aprovação do projeto, o pagamento só podia ser feito em taxa única com prazo de 30 dias. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito para vigorar.
Fonte: Assessoria de Comunicação