Fato teve repercussão a nível estadual
Após veiculação de matéria no dia 23 de novembro de 2014, pelo programa "Estúdio SC", da emissora RBS TV que denunciava o descarte de várias peças de roupas encontradas num terreno baldio de Catanduvas, a Polícia Civil passou a investigar o caso. Populares se diziam indignados com o fato, cobrando uma resposta do Poder Público. Uma denúncia feita ao Ministério Público de que haviam roupas sendo jogadas em aterro do município por parte da Secretaria de Infraestrutura virou o assunto principal na cidade.
A reportagem insinuava que as roupas encontradas no terreno seriam provenientes de doação e, supostamente, teriam sido descartadas pela Prefeitura Municipal, uma vez que foram utilizadas máquinas públicas para aterrar o material. A matéria causou grande clamor popular à época, ocasionando atritos entre servidores públicos municipais responsáveis pelo setor de assistência social, vereadores e munícipes.
Conforme o Delegado de Polícia, Bruno Boaventura um cidadão procurou a delegacia de polícia logo após assistir a matéria do referido programa, afirmando ser o proprietário das roupas deterioradas que apareciam nas imagens, fato que nos chamou a atenção diante da grande conveniência como surgira. "Assim, instauramos o inquérito policial para apurar, na verdade, o crime de dano, cujo objeto material seriam as próprias peças de roupas pertencentes à família do cidadão que registrou o boletim de ocorrência". "Durante a instrução do feito, ouvimos diversas testemunhas, inclusive as que participaram do programa de televisão da RBSTV, além de funcionários da prefeitura municipal, dentre outras diligências com o apoio do Ministério Público, o qual acompanhou o caso paralelamente através de procedimento instaurado na Promotoria de Justiça de Catanduvas".
Após a análise dos elementos de informação, a Polícia Civil não vislumbrou a ocorrência de crime. "Primeiramente, verificou-se que as roupas descartadas no terreno em questão eram, de fato, pertencentes à família do cidadão que havia registrado o boletim de ocorrência na delegacia de polícia contra o locador do imóvel. Este, por sua vez, assumiu que recolheu as roupas do seu imóvel alugado à referida família e solicitou o apoio da Secretaria de Obras da Prefeitura para fazer a remoção do “entulho”. Alegou que, como os inquilinos não pagavam o aluguel há vários meses, além de atrasarem as contas de água e luz, decidiu, por conta própria, reaver seu imóvel, uma vez que se encontrava abandonado. O desacordo entre eles deverá ser resolvido em âmbito cível, face a ausência de dolo", explica o delegado.
Quanto à suposta participação da Prefeitura Municipal nos fatos apurados, a Polícia Civil constatou que a administração pública apenas cedeu o caminhão e funcionários para o recolhimento do material, e, posteriormente, as máquinas para o aterramento. O secretário da pasta afirmou que o lixo doméstico é recolhido por empresa contratada e depositado em aterro sanitário de outro município, enquanto os entulhos abandonados nos logradouros públicos seriam descartados no referido terreno, sendo comum o município realizar esse serviço de coleta diretamente, irrestrito a qualquer morador da cidade.
"Já em relação aos depoimentos de algumas pessoas que, supostamente, teriam presenciado vários caminhões-caçambas descarregando roupas no terreno, ou estavam mal intencionados desde o início, atendendo ordens de terceiros, ou, simplesmente, sugestionados com a repercussão que o caso gerou", declarou Boaventura.
"Não surpreende que várias pessoas tenham identificado nas imagens veiculadas na imprensa peças de roupas doadas ao serviço social da prefeitura, uma vez que a família do tal cidadão figurava como beneficiária das campanhas realizadas pelo município".
Para o delegado o aterramento de pequena quantidade de roupa, não causou dano ao meio-ambiente apto a configurar poluição. O inquérito será enviado ao Ministério Público, que terá a oportunidade de analisar o inquérito policial e, após, deliberar o que entender de direito.
Fotos: DPCO Catanduvas/Divulgação
Fonte: Polícia Civil de Catanduvas
A reportagem insinuava que as roupas encontradas no terreno seriam provenientes de doação e, supostamente, teriam sido descartadas pela Prefeitura Municipal, uma vez que foram utilizadas máquinas públicas para aterrar o material. A matéria causou grande clamor popular à época, ocasionando atritos entre servidores públicos municipais responsáveis pelo setor de assistência social, vereadores e munícipes.
Conforme o Delegado de Polícia, Bruno Boaventura um cidadão procurou a delegacia de polícia logo após assistir a matéria do referido programa, afirmando ser o proprietário das roupas deterioradas que apareciam nas imagens, fato que nos chamou a atenção diante da grande conveniência como surgira. "Assim, instauramos o inquérito policial para apurar, na verdade, o crime de dano, cujo objeto material seriam as próprias peças de roupas pertencentes à família do cidadão que registrou o boletim de ocorrência". "Durante a instrução do feito, ouvimos diversas testemunhas, inclusive as que participaram do programa de televisão da RBSTV, além de funcionários da prefeitura municipal, dentre outras diligências com o apoio do Ministério Público, o qual acompanhou o caso paralelamente através de procedimento instaurado na Promotoria de Justiça de Catanduvas".
Após a análise dos elementos de informação, a Polícia Civil não vislumbrou a ocorrência de crime. "Primeiramente, verificou-se que as roupas descartadas no terreno em questão eram, de fato, pertencentes à família do cidadão que havia registrado o boletim de ocorrência na delegacia de polícia contra o locador do imóvel. Este, por sua vez, assumiu que recolheu as roupas do seu imóvel alugado à referida família e solicitou o apoio da Secretaria de Obras da Prefeitura para fazer a remoção do “entulho”. Alegou que, como os inquilinos não pagavam o aluguel há vários meses, além de atrasarem as contas de água e luz, decidiu, por conta própria, reaver seu imóvel, uma vez que se encontrava abandonado. O desacordo entre eles deverá ser resolvido em âmbito cível, face a ausência de dolo", explica o delegado.
Quanto à suposta participação da Prefeitura Municipal nos fatos apurados, a Polícia Civil constatou que a administração pública apenas cedeu o caminhão e funcionários para o recolhimento do material, e, posteriormente, as máquinas para o aterramento. O secretário da pasta afirmou que o lixo doméstico é recolhido por empresa contratada e depositado em aterro sanitário de outro município, enquanto os entulhos abandonados nos logradouros públicos seriam descartados no referido terreno, sendo comum o município realizar esse serviço de coleta diretamente, irrestrito a qualquer morador da cidade.
"Já em relação aos depoimentos de algumas pessoas que, supostamente, teriam presenciado vários caminhões-caçambas descarregando roupas no terreno, ou estavam mal intencionados desde o início, atendendo ordens de terceiros, ou, simplesmente, sugestionados com a repercussão que o caso gerou", declarou Boaventura.
"Não surpreende que várias pessoas tenham identificado nas imagens veiculadas na imprensa peças de roupas doadas ao serviço social da prefeitura, uma vez que a família do tal cidadão figurava como beneficiária das campanhas realizadas pelo município".
Para o delegado o aterramento de pequena quantidade de roupa, não causou dano ao meio-ambiente apto a configurar poluição. O inquérito será enviado ao Ministério Público, que terá a oportunidade de analisar o inquérito policial e, após, deliberar o que entender de direito.
Fotos: DPCO Catanduvas/Divulgação
Fonte: Polícia Civil de Catanduvas