O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, aproveitou a presença dos prefeitos de todo o estado no XIII Congresso Catarinense de Municípios e pediu apoio na divulgação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Sopelsa falou com os gestores municipais na tarde desta quinta-feira (19) durante o evento promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), que acontece em Florianópolis.
Até o momento, aproximadamente 15% dos imóveis rurais de Santa Catarina estão inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), o maior número entre os estados do sul. Mas para o secretário esse número ainda está longe do ideal, com a união de esforços do Governo do Estado, prefeituras e entidades ligadas ao agronegócio, Santa Catarina pode cadastrar todas as propriedades rurais. "Nós somos referência quando o assunto é sanidade e produção agrícola e podemos ser destaques também no preenchimento do CAR".
O secretário lembrou aos prefeitos as inúmeras vantagens do Cadastro Ambiental Rural, entre elas o planejamento do imóvel rural e a segurança jurídica para os produtores rurais. Além disso, Sopelsa falou sobre a desobrigação da averbação da reserva legal em cartório, o que reduz custos e simplifica os procedimentos de regularização ambiental
Para incentivar o cadastramento, o Governo do Estado está propondo um mutirão neste mês de abril para que Santa Catarina, mais uma vez, esteja na linha de frente nos programas que envolvem a agricultura e o meio ambiente. As Secretarias da Agricultura, do Desenvolvimento Econômico Sustentável e da Casa Civil terão ações para mobilizar os proprietários de imóveis rurais e divulgar a importância do cadastramento.
"Algo que podemos perceber nestes últimos meses é que nos municípios onde os prefeitos se envolveram mais os resultados são melhores e muitos já estão perto do fim. Como é o caso de Barra Bonita, Arabutã e Arvoredo que já tem mais de 50% das propriedades rurais dos municípios cadastradas", ressaltou Sopelsa.
O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis ou posses rurais, que regulariza a situação ambiental da propriedade. O prazo para o preenchimento do cadastro termina em maio de 2015, mas deve ser prorrogado por mais um ano. O cadastramento é de responsabilidade exclusiva dos proprietários rurais, aqueles que não estiverem regularizados podem sofrer penalidades previstas na legislação, como impedimento de receber autorização ambiental ou crédito rural. Ao preencher o CAR, o proprietário rural receberá um certificado de cadastramento, que prova o cumprimento das exigências ambientais.
Caso a propriedade rural esteja em inconformidade com a legislação, o proprietário irá aderir ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), nele serão estabelecidos prazos e ações de recuperação ambiental.
Para auxiliar no preenchimento do cadastro, o Governo do Estado, municípios e entidades do setor privado treinaram facilitadores para operar o sistema. O serviço é prestado gratuitamente por aproximadamente 1.440 técnicos distribuídos em todos os municípios do estado. Existe ainda a possibilidade de o proprietário de imóvel rural procurar um técnico de sua preferência, arcando com os custos, ou de ele mesmo preencher o cadastro.
Fonte: Rádio Videira AM
Até o momento, aproximadamente 15% dos imóveis rurais de Santa Catarina estão inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), o maior número entre os estados do sul. Mas para o secretário esse número ainda está longe do ideal, com a união de esforços do Governo do Estado, prefeituras e entidades ligadas ao agronegócio, Santa Catarina pode cadastrar todas as propriedades rurais. "Nós somos referência quando o assunto é sanidade e produção agrícola e podemos ser destaques também no preenchimento do CAR".
O secretário lembrou aos prefeitos as inúmeras vantagens do Cadastro Ambiental Rural, entre elas o planejamento do imóvel rural e a segurança jurídica para os produtores rurais. Além disso, Sopelsa falou sobre a desobrigação da averbação da reserva legal em cartório, o que reduz custos e simplifica os procedimentos de regularização ambiental
Para incentivar o cadastramento, o Governo do Estado está propondo um mutirão neste mês de abril para que Santa Catarina, mais uma vez, esteja na linha de frente nos programas que envolvem a agricultura e o meio ambiente. As Secretarias da Agricultura, do Desenvolvimento Econômico Sustentável e da Casa Civil terão ações para mobilizar os proprietários de imóveis rurais e divulgar a importância do cadastramento.
"Algo que podemos perceber nestes últimos meses é que nos municípios onde os prefeitos se envolveram mais os resultados são melhores e muitos já estão perto do fim. Como é o caso de Barra Bonita, Arabutã e Arvoredo que já tem mais de 50% das propriedades rurais dos municípios cadastradas", ressaltou Sopelsa.
O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis ou posses rurais, que regulariza a situação ambiental da propriedade. O prazo para o preenchimento do cadastro termina em maio de 2015, mas deve ser prorrogado por mais um ano. O cadastramento é de responsabilidade exclusiva dos proprietários rurais, aqueles que não estiverem regularizados podem sofrer penalidades previstas na legislação, como impedimento de receber autorização ambiental ou crédito rural. Ao preencher o CAR, o proprietário rural receberá um certificado de cadastramento, que prova o cumprimento das exigências ambientais.
Caso a propriedade rural esteja em inconformidade com a legislação, o proprietário irá aderir ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), nele serão estabelecidos prazos e ações de recuperação ambiental.
Para auxiliar no preenchimento do cadastro, o Governo do Estado, municípios e entidades do setor privado treinaram facilitadores para operar o sistema. O serviço é prestado gratuitamente por aproximadamente 1.440 técnicos distribuídos em todos os municípios do estado. Existe ainda a possibilidade de o proprietário de imóvel rural procurar um técnico de sua preferência, arcando com os custos, ou de ele mesmo preencher o cadastro.
Fonte: Rádio Videira AM