De acordo com nota de esclarecimento enviada ao Jornalismo da Rádio Erval FM, o ônibus, foi concedido ao município de Erval Velho, através de um Termo de Concessão de Uso. Ainda em nota, a secretária da educação, afirma que a responsabilidade do município é de apenas efetuar o pagamento do Seguro Obrigatório, o qual foi realizado dentro do prazo, porém o estado não realizou o licenciamento do veículo, fato este que resultou na apreensão do ônibus.
Sobre irregularidades no tacógrafo do veículo, a secretária afirma que no início do ano de 2014, o ônibus, passou por uma inspeção veicular do IPETRAN, tendo sido aferido todos os seus equipamentos. Após isso, nenhum dos motoristas relatou problemas no tacógrafo.
O ônibus continua apreendido, e deve ser liberado assim que a Secretaria de Estado da Educação realizar o licenciamento do mesmo. De acordo com a Secretária Márcia, até o final de semana o veículo deve ser liberado.
Confira na íntegra a nota encaminhada pela secretária:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A administração Municipal de Erval Velho, por intermédio da Secretária Municipal de Educação, Senhora Márcia Ap. Bulla de Sordi, vem a público esclarecer fatos noticiados pela Rádio Erval FM, referente à apreensão do veículo micro ônibus pela PRF, por supostas irregularidades na documentação e no equipamento tacógrafo.
Quanto a documentação, esclarecemos que este veículo é de propriedade do estado de Santa Catarina, cedido ao município por Termo de Cessão de Uso em setembro de 2012, cabendo ao Estado o licenciamento do mesmo, sendo responsabilidade do município apenas o pagamento do Seguro Obrigatório, o qual foi realizado dentro do prazo em 11/04/2014, faltando apenas o Estado remeter o certificado. Também pode ser verificado no site do DETRAN/SC que não existe nenhuma restrição, autuação ou notificação sobre este veículo.
Quanto ao tacógrafo, o veículo no início do ano passou pela inspeção veicular IPETRAN, tendo sido aferido todos os equipamentos inclusive o tacógrafo, depois disso não foi comunicado por nenhum dos motoristas do veículo algum problema no tacógrafo, se tivesse sido comunicado já teria sido resolvido, pois temos até veículo de reserva, mas diante do fato será consertado imediatamente e feita uma orientação a todos os motoristas da prefeitura.
Esta Administração sempre primou pela segurança e qualidade do transporte dos nossos estudantes ou usuários, mantendo uma frota de veículos renovada, assegurada e inspecionada, principalmente aqueles de uso no transporte escolar.
Os documentos aqui citados seguem em anexo para dar total clareza da forma que esta administração conduz seus trabalhos.
Atenciosamente
Márcia Aparecida Bulla de Sordi
Secretária Municipal da Educação, Cultura e Desporto
Fonte: Christian Conte