A rejeição a proposta ocorre dois dias após a reeleição de Dilma Roussef e é a primeira derrota do Palácio do Planalto no Congresso após as eleições.
Por meio de votação simbólica, os parlamentares aprovaram um projeto de decreto legislativo apresentado pelo DEM que susta a aplicação do texto editado por Dilma.
O texto ainda precisa de aprovação no Senado para que o decreto presidencial perca a validade. O decreto sofreu críticas desde que foi editado pelo Palácio do Planalto, em maio deste ano.
A proposta que institui Política Nacional de Participação Social, não cria novos conselhos, mas determinava que os órgãos do governo levem em conta mecanismos para a consolidação popular como método de governo.
Segundo o decreto, os conselhos devem ser ouvidos, na formulação, execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública.
Fonte: Rádio Tropical FM