Ferraz considera um contrassenso item em legislação atual
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O vereador Jucelino Ferraz apresentou indicação com o objetivo de solucionar o que considera um contrassenso em relação ao IPTU. De acordo com o vereador, conforme a legislação atual do município, proprietários de terrenos que tenham área de preservação ambiental podem solicitar a isenção do pagamento do imposto. No entanto, para isso é necessário apresentar o mapa de localização do terreno que deve ser assinado por um Engenheiro. Este procedimento, segundo Ferraz tem custo estimado em um salário mínimo.
“Não me parece lógico ser obrigado a ter um gasto de tal valor para poder solicitar a isenção do pagamento do IPTU. Então, minha indicação sugere que o Poder Executivo possa ser responsável pela elaboração do mapa e pela assinatura do responsável”, disse Ferraz. Além desta, o vereador apresentou ainda indicação solicitando, a pedido dos moradores, o alargamento da Rua Edison Borges de Castilhos, localizada no Bairro Menino Deus. Segundo o vereador, há informações de que o proprietário de um loteamento localizado naquela rua estaria disposto a doar alguns metros para promover o alargamento da rua.
Solicitou ainda um estudo de viabilidade para remoção dos pontos de ônibus, localizados no acesso Adolfo Ziguelli, próximo ao trevo do Bairro Anzolin e, posterior instalação dos mesmos para o início da Avenida Angelo Anzolin. Também sugeriu a colocação de sinalização de ‘curva perigosa’, na Rua Amábile Falavigna onde já ocorreram alguns acidentes.
Fonte: Adriana Panizzi
“Não me parece lógico ser obrigado a ter um gasto de tal valor para poder solicitar a isenção do pagamento do IPTU. Então, minha indicação sugere que o Poder Executivo possa ser responsável pela elaboração do mapa e pela assinatura do responsável”, disse Ferraz. Além desta, o vereador apresentou ainda indicação solicitando, a pedido dos moradores, o alargamento da Rua Edison Borges de Castilhos, localizada no Bairro Menino Deus. Segundo o vereador, há informações de que o proprietário de um loteamento localizado naquela rua estaria disposto a doar alguns metros para promover o alargamento da rua.
Solicitou ainda um estudo de viabilidade para remoção dos pontos de ônibus, localizados no acesso Adolfo Ziguelli, próximo ao trevo do Bairro Anzolin e, posterior instalação dos mesmos para o início da Avenida Angelo Anzolin. Também sugeriu a colocação de sinalização de ‘curva perigosa’, na Rua Amábile Falavigna onde já ocorreram alguns acidentes.
Fonte: Adriana Panizzi