Conforme o prefeito Gianfranco Volpato, os primeiros moradores do Loteamento Dona Helena já começaram a receber as escrituras de seus terrenos por meio da Regularização Fundiária Urbana do município.
Com a regularização dos terrenos, os moradores são beneficiados com a isenção de taxas municipais e estaduais.
Conforme o prefeito, mais moradores de outros bairros do município serão contemplados com Regularização Fundiária como, em Gramado dos Leite, Bairro São José, Bairro Santa Isabel e mais moradores do Bairro Dona Helena.
Segundo Gianfranco Volpato, a legalização dos terrenos dos moradores desses bairros com a escritura é uma demanda reivindicada pelos ibicareenses há muitos anos.
Conforme o prefeito, o trabalho é moroso e muito burocrático, mas com muita dedicação e empenho da equipe da Secretaria de Assistência Social, aos poucos a situação desses moradores vai sendo regularizada.
De acordo com Gianfranco Volpato, novas escrituras já estão com a documentação no Registros de Imóveis do município e na Fazenda Estadual, e nos próximos dias também deverão ser liberadas, beneficiando mais famílias.
A Regularização Fundiária Urbana é um processo de intervenção pública, que tem por objetivo legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral, cujos moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse como o título de propriedade emitidos pelo cartório de registro de imóveis.
Fonte: Rádio Tropical FM