Por força de decreto, as sessões do legislativo de Água Doce, acontecem em novo horário, das 18 horas com término previsto para às 20 horas.
Segundo a Vereadora Paula Cristina Mendes Gatelli, Presidente da Mesa Diretora, obedecendo normas de Decreto Municipal na prevenção contra o Covid-19, as sessões acontecem sem a presença do público no plenário.
Na sessão desta segunda-feira, dia 08, conforme a Mesa Diretora, foram aprovados por unanimidade três Projetos de Lei do Executivo Municipal e mais cinco indicações.
Foi aprovado projeto que autoriza o Município de Água Doce, a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Instituto Geral de Perícias.
Com a celebração do referido convênio os munícipes poderão agendar atendimento para confecção da cédula de identidade diretamente neste município, sem, com isso, necessitarem se deslocarem até o Município de Joaçaba, o que corresponde, igualmente, a maior acesso à obtenção do documento de identificação civil ou seja o RG.
Aprovados projetos que autorizam o Executivo a celebrar Termo de Sessão de Uso Gratuito de Bem Móvel Agrícola com a Associação de Produtores Vale do Retiro e Associação de Assentados e Assentadas Conquista da Luta.
Cada Associação, vai receber um distribuidor de calcário e fertilizantes com esteira, disco duplo, para atividades desenvolvidas exclusivamente no setor agrícola do Município até 31 de dezembro de 2023.
De autoria dos Vereadores Laerte Nivaldo dos Santos, Rudimar Bergossa, Jorge Rone Haslinger e Evandro Carlos Zanatto, tiveram indicação aprovada, propondo ao Executivo a viabilidade de construir Faixa Elevada de Pedestres nas Ruas Frei Dário e Silva Jardim no perímetro urbano de Água Doce.
Em outra indicação os mesmos Vereadores pedem ao Executivo, o patrolamento e encascalhamento da estrada da Linha Olinda, Linha Tateto, ligando a Comunidade de São Judas.
Segundo os proponentes a pedido de moradores a estrada está em condições precárias de trafegabilidade para escoar a produção agrícola e pecuária.
Também por indicação os Vereadores da Bancada do PP, propõe ao Executivo, a viabilidade de implantação e instalação de iluminação de LED no perímetro urbano que ainda não tenham sido instaladas, como também nas comunidades do interior do Município de Água Doce em que é cobrada a taxa de iluminação pública.
Em mais uma indicação da Bancada PP, a fim de propor à Chefe do Poder Executivo Municipal, para que juntamente com o setor responsável estudem a viabilidade de promover um levantamento e cadastramento de todos os imóveis do município de Água Doce, em que acontece a coleta de lixo, a fim de verificar possíveis residências e munícipes que não estejam pagando tal taxa.
Ainda sugerem que seja desvinculada a taxa de coleta de lixo do IPTU para que os munícipes possam pagar mensalmente, em 12, parcelas, a taxa de coleta, assim amenizando a parcela que hoje está vinculada e somada ao IPTU.
E a Vereadora Paula Cristina Mendes Gatelli, Presidente da Mesa Diretora, teve também indicação aprovada por unanimidade.
Ela propõe à Chefe do Poder Executivo Municipal, que tome a iniciativa de criar, por meio de Projeto de Lei, o Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Água Doce.
A vereadora diz que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um órgão de deliberação coletiva, vinculada ao governo local, que tem, por finalidade, promover os direitos humanos das mulheres, visando eliminar todas as formas de discriminação, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais do município.
Fonte: Rádio Tropical FM