A Justiça de Santa Catarina condenou um proprietário de açougue, em uma cidade não informada pelo TJSC, que fica no Oeste, por expor à venda produtos – carne bovina, suína, requeijão e iogurte – com prazos de validade vencidos. Além disso, os frangos que também comercializava estavam congelados em temperatura inadequada.
Isso aconteceu em junho de 2014, e o delito foi descoberto quando fiscais da Vigilância Sanitária do município, em conjunto com a Cidasc, o Ministério da Agricultura e o Conselho de Medicina Veterinária, foram ao local.
O réu – que já havia sido condenado anteriormente por corrupção passiva – argumentou que os produtos não estavam à venda e, mesmo que estivessem, não houve perícia a comprovar as impropriedades das mercadorias para o consumo.
No entanto, de acordo com o desembargador Antônio Zoldan da Veiga, relator da apelação, as irregularidades foram verificadas por simples constatação visual.
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Fonte: Michel Teixeira