O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (24/6), o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que autoriza estabelecimentos dedicados à produção de alimento, como bares e restaurantes, a doarem os excedentes de refeições que não tenham sido comercializadas.
O alimento precisa estar dentro do prazo de validade e estar próprio para o consumo humano, respeitando a segurança sanitária. O projeto, apresentado pelo senador Fernando Collor (Pros-AL), foi aprovado, em 2 de junho, no Senado.
A intenção do texto, agora sancionado, é evitar o desperdício de alimento, facilitando a sua doação a pessoas em situação de vulnerabilidade. A doação poderá ser feita "diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei ou de entidades religiosas".
A lei prevê que o doador e o intermediário da entrega do alimento só responderão nas esferas civil, administrativa e penal por danos causados pelos alimentos doados se agirem com dolo - ou seja, se a ação for cometida com o intuito de causar danos à saúde da outra pessoa.
"A responsabilidade do doador encerra-se no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final", pontua.
Ideia foi de advogado
A ideia do projeto foi apresentada a Collor pelo advogado Ticiano Figueiredo. Ao Correio, ele explicou que a proposta surgiu após uma conversa com o chef Rodrigo Sanchez. "Quando começou a pandemia, ele externou esta preocupação com o fato de que as pessoas poderiam passar fome, entrar em um grau de miséria absurdo", disse.
De acordo com ele, depois de falar com Sanchez sobre a restrição legal da doação de alimentos, os dois tiveram a ideia de levar a sugestão ao senador para alterar a lei. "Permitindo que os restaurantes fizessem essa doação, limitando a responsabilidade civil e criminal da doação de alimentos estragados àqueles que fizessem isso de má-fé", pontuou.
Para ele, a sanção do projeto é um alívio. "De certa forma, vai permitir que pessoas em estado de miséria tenham alguma condição de se alimentar com uma comida minimamente decente", disse.
Dona do Boneco Restaurante, em Brasília, Renata Lara de Oliveira explica que no momento, devido à pandemia do novo coronavírus, está produzindo apenas por encomenda, então não tem tido sobras de alimento. No entanto, antes do período, ela afirma que sempre sobrava muita comida, uma vez que o estabelecimento é "self-service".
"Acabava descartando muita coisa, porque não podia doar", disse. Quando a sua produção voltar ao normal, Renata afirma que pretende doar os alimentos, evitando o desperdício e ajudando outras pessoas.
Fonte: Correio Braziliense