Arroio Trinta – Sentença condena em 1ª instância envolvidos em compra de equipamentos sucateados para academia no interior

A sentença foi publicada ontem (12) pela Juíza de Direito Mônica Fracari da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira. A Ação Civil de Improbidade Administrativa foi proposta pelo Ministério Público denunciando a compra de equipamentos sucateados de uma academia, e que deveriam ser instalados na Linha Passoni.

Os equipamentos teriam sido comprados com recursos do Fundo Social de Santa Catarina. O processo é de 2015 e os fatos denunciados aconteceram no ano de 2009.

Foram denunciados na ação, Fábio Júnior Lidani, João Paulo Terci, Gilmar Luiz Biava, Maristela Serighelli Biava e Jussara Paganini. No decorrer do processo, no entanto, Fábio Lidani, inocentado da acusação de improbidade administrativa.

A denúncia do Ministério Público indica que os envolvidos teriam supostamente se unido para obter liberação de recursos públicos para adquirir equipamentos sucateados de uma antiga academia instalada na cidade de Arroio Trinta e que havia sido fechada.

Os recursos do Fundo Social, no valor de R$30 mil foram pleiteados em um projeto para instalação e uma academia na comunidade da Linha Passoni e cuja implantação não aconteceu.

João Paulo Terci era vereador na época e teria auxiliado na viabilização dos recursos. Os equipamentos que foram adquiridos, pertenciam a Gilmar e Maristela Biava, antigos proprietários da academia. No entanto, a nota emitida para a prestação de contas foi da empresa Eletrocipa, feita pela filha do então proprietário, Jussara Paganini.

Entre os equipamentos adquiridos estão esteiras, bicicletas, aparelhos de musculação, colchonetes, entre outros produtos, que segundo consta no processo são inservíveis.

O processo cita ainda a falsificação de assinaturas em uma ata da Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Palmeiras (SERPAL), e que foi apresentada na prestação de contas.

João Paulo Terci foi condenado por improbidade administrativa, com pena de ressarcimento integral do dano, junto com Gilmar Luiz Biava e Maristela Serighelli Biava. Terci também teve os direitos políticos suspensos por seis anos, enquanto Gilmar e Maristela ficam com os direitos políticos suspensos por 5 anos.

Jussara foi condenada a pagar multa no valor de R$5 mil e também fica proibida contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente por 5 anos.

A decisão é em primeira instância. O prazo para recorrer é de 15 dias.

Procurado pela reportagem da Rádio Tropical, João Paulo Terci destaca que ainda não havia tomado conhecimento da decisão da justiça, já que os advogados ainda não foram notificados. Ele confirmou que irá recorrer, pois não concorda com a decisão já que afirma não ter cometido nenhum ato ilegal.

Gilmar Biava disse que também ficou surpreso com a decisão, pois ainda não havia sido informado, e que vai se inteirar do conteúdo da sentença para recorrer e se manifestar, assim como a esposa Maristela. Até o fechamento da edição, não havíamos conseguido contato com Jussara Paganini.


Fonte: Rádio Tropical FM