A nota conjunta da Associação Empresarial de Treze Tílias e Câmara dos Dirigentes Lojistas recomenda que empresas e empresários associados, bem como toda a comunidade empresarial afetada, se organizem para o adequado e eficaz cumprimento das determinações do Governdo do Estado.
A medida, deve ser adotada, segundo as entidades, em respeito e responsabilidade perante seu negócio e à comunidade onde está inserido.
A Polícia Militar também fez orientações em relação a fiscalização dos estabelecimentos comerciais de atendimento ao público.
Conforme o Comandante Jackson Debus, haverá uma reunião com o comando regional da PM, para definir a forma de atuação da polícia em relação ao cumprimento do decreto que proíbe o funcionamento de serviços que não sejam essenciais.
Segundo ele, a Polícia Militar já está orientando o comércio e a partir do meio-dia começa a fiscalização para que todos os prestadores de serviços não essenciais mantenham as portas fechadas, sob pena de sofrerem as sanções previstas em lei.
De acordo com o artigo 268 do código penal infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa tem pena de detenção de um mês a um ano, além de multa.
