O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social, antecipou o pagamento de R$ 7,8 milhões referentes à primeira parcela do cofinanciamento para a rede de assistência social dos municípios catarinenses. O adiantamento é uma das medidas para auxiliar na situação de emergência em saúde pública no Estado de Santa Catarina devido à pandemia do novo coronavírus.
“Esta antecipação autorizada inclusive será importante porque, em construção com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, os municípios terão maior autonomia para escolher a forma de utilização dos recursos em seus serviços”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro.
O total a ser repassado é de R$ 23 milhões, em três vezes, conforme pactuado na Comissão Intergetores Bipartite (CIB), em 12 de março de 2020, na cidade de Jaraguá do Sul. A Resolução da CIB foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda, 23, e já está em vigor. Após a publicação da Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social -(CEAS), que delibera sobre a utilização dos recursos, caberá aos municípios que enviem o plano de trabalho com a documentação para que ocorra o repasse.
De acordo com a resolução da CIB, o critério de partilha será de acordo com o número de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de cada município, que poderá utilizar nos serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade e Benefícios Eventuais.
Fonte: Assessoria de Comunicação