A proposta do novo pacto federativo de fundir municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria abaixo de 10% do total dos cofres pode atingir um número bem maior de cidades catarinenses do que o esperado anteriormente.
Um estudo do Tribunal de Contas do Estado feito em 2017 colocava 39 municípios de Santa Catarina dentro dos critérios. Agora, um novo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 104 municípios catarinenses se enquadram e estariam em risco caso a proposta fosse aprovada.
>> Veja a lista completa
O estudo, que critica a proposta do governo federal, foi apresentado em uma mobilização nacional dos prefeitos que ocorreu em Brasília na terça-feira, dia 3. Os números nacionais da CNM citam que 1820 municípios seriam afetados: 1217 extintos e 702 como incorporadores das estruturas retiradas. Conforme o cálculo da CNM, isso causaria um prejuízo de R$ 7 bilhões a essas cidades de acordo com as regras de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O estudo alega que as cidades incorporadoras não receberiam um acréscimo de repasses proporcional ao aumento populacional que enfrentariam com a fusão de cidades ao redor.
Em Santa Catarina esse valor perdido seria de aproximadamente R$ 552 milhões, o quinto maior do Brasil. O levantamento da CNM aponta que 104 municípios correriam risco de extinção e 321,8 mil moradores seriam impactados.
Na conclusão do estudo, a CNM aponta que “a extinção de municípios não é uma solução viável” pois traria dificuldades para a população e para os municípios incorporadores. A confederação aponta também que a medida poderia causar o “empobrecimento de várias regiões no interior do Brasil”.
Proposta está no Congresso
A PEC do pacto federativo foi enviada pelo governo ao Congresso no mês passado. Em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira, dia 4, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que caberá ao Congresso decidir se manterá ou não o texto sobre a extinção de municípios na proposta.
Segundo o presidente Jair Bolsonaro, esse não é um “ponto de honra” da PEC. “Um município que arrecada R$ 1 mil por mês, [mas] tem uma despesa de R$ 10 mil, é um município deficitário. Agora, não é ponto de honra, não. O Congresso tem liberdade”, afirmou.
Para Bolsonaro, a fusão de municípios poderá ajudar na melhor aplicação de recursos públicos. “Se o município tem renda própria, vai continuar sem problema nenhum. Mas tem município que não dá pra pagar a folha de vereadores. Eu não quero tirar emprego de vereador, mas não dá. Complicou a situação, vamos facilitar. Dá para, ao fundir, ter um pouco mais de recurso e aplicar no que interessa no município. Não é perseguir vereador nem prefeito. E não vai ser extinto o município, ele vai ser incorporado por outro. Alguns acham que vai ser feita ali uma derrubada. Não, vai ser um distrito de um [outro] município ali”, pontuou. (Com informações da NSC)
Fonte: Michel Teixeira