Proposta foi discutida ao longo do primeiro semestre e busca reorganizar e reduzir incentivos
Projetos foram aprovados por unanimidade, em votação simbólica
(Foto: Gabriel Laim, Diário Catarinense)
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou em sessão na manhã desta quarta-feira (17) os projetos que tratam de alterações em benefícios fiscais concedidos a diferentes setores da economia do Estado. As propostas foram discutidas por mais de duas horas pelos deputados. Um dos três projetos é o 174/2019, considerado o mais polêmico. A proposta reorganiza em lei 61 incentivos para diferentes segmentos da economia. Os projetos foram aprovados por unanimidade, em votação simbólica.
Outros 16 setores que não foram incluídos nesse projeto se reuniram na semana passada com deputados, membros do governo do Estado e de entidades como Fiesc e Fecomércio. Depois do encontro, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, definiu que o governo irá apresenta mais um projeto de lei, que já vem sendo chamado de "PL do rescaldo". A proposta vai incluir a maior parte desses setores que ficaram de fora do projeto aprovado nesta quarta e deve ser apresentada até o final de setembro.
Entre essas áreas que ainda pleiteiam a inclusão entre os beneficiados com redução no ICMS estão o de carne bovina, suína, café, trigo, cerâmica vermelha, têxtil e fiação, autopeças, papel, papelão e construção civil.
Projetos alteram tributação e concedem benefícios
Os deputados aprovaram também outros dois projetos do Estado sobre isenções fiscais que estavam pendentes na Alesc. Um deles, o 170/2019, altera formas de fiscalização tributária por parte do governo do Estado, com mudanças em cobranças de faturas de shoppings centers e condomínios comerciais para que esses estabelecimentos precisem fornecer dados mais precisos sobre comércios estabelecidos nesses locais. Isso, segundo o governo, melhoraria a fiscalização.
O terceiro projeto, de número 81/2019, institui novos benefícios para alguns setores, como o de petróleo e gás. Entre os beneficiados estão também pequenos geradores de energia limpa e medicamentos, como o que combate a doença Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Uma das novidades incluídas por emenda na Comissão de Finanças na segunda-feira é a concessão de abatimento no ICMS no querosene de aviação para companhias aéreas que atuam ou que passarem a atuar em aeroportos de Santa Catarina. O desconto é maior para quem operar nos chamados pequenos aeroportos do Estado.
Os três projetos fazem parte de uma estratégia do governo do Estado que busca reduzir de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões até 2022 o valor concedido em isenções fiscais no Estado. Com isso, o valor cairia de 25% para 16% da receita bruta de impostos. Somente as mudanças aprovadas nos projetos desta quarta-feira devem ter impacto de reduzir R$ 750 milhões do valor atual concedido em incentivos fiscais.
A intenção do governo Moisés é reduzir os chamados benefícios personalizados, concedidos a empresas específicas, e manter os que envolvem como um todo setores da economia do Estado. As leis também atendem a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que havia determinado a revogação das renúncias fiscais concedidas por decreto. Os benefícios também são considerados importantes para garantir competitividade contra empresas de estados vizinhos, como Paraná e Rio Grande do Sul.
— É um ganho muito grande para o nosso Estado, quando vemos a questão do Extremo Oeste, da infraestrutura, de tudo que precisamos para nosso Estado. Alguns setores ainda ficaram pendentes de alguns ajustes, mas que com certeza, pelo compromisso acertado pelo secretário Paulo Eli, nos próximos dias os setores serão ouvidos e a solução será encontrada — avaliou na tribuna o deputado Maurício Eskudlark (PL), líder do governo.
Fonte: NSC
(Foto: Gabriel Laim, Diário Catarinense)
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou em sessão na manhã desta quarta-feira (17) os projetos que tratam de alterações em benefícios fiscais concedidos a diferentes setores da economia do Estado. As propostas foram discutidas por mais de duas horas pelos deputados. Um dos três projetos é o 174/2019, considerado o mais polêmico. A proposta reorganiza em lei 61 incentivos para diferentes segmentos da economia. Os projetos foram aprovados por unanimidade, em votação simbólica.
Outros 16 setores que não foram incluídos nesse projeto se reuniram na semana passada com deputados, membros do governo do Estado e de entidades como Fiesc e Fecomércio. Depois do encontro, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, definiu que o governo irá apresenta mais um projeto de lei, que já vem sendo chamado de "PL do rescaldo". A proposta vai incluir a maior parte desses setores que ficaram de fora do projeto aprovado nesta quarta e deve ser apresentada até o final de setembro.
Entre essas áreas que ainda pleiteiam a inclusão entre os beneficiados com redução no ICMS estão o de carne bovina, suína, café, trigo, cerâmica vermelha, têxtil e fiação, autopeças, papel, papelão e construção civil.
Projetos alteram tributação e concedem benefícios
Os deputados aprovaram também outros dois projetos do Estado sobre isenções fiscais que estavam pendentes na Alesc. Um deles, o 170/2019, altera formas de fiscalização tributária por parte do governo do Estado, com mudanças em cobranças de faturas de shoppings centers e condomínios comerciais para que esses estabelecimentos precisem fornecer dados mais precisos sobre comércios estabelecidos nesses locais. Isso, segundo o governo, melhoraria a fiscalização.
O terceiro projeto, de número 81/2019, institui novos benefícios para alguns setores, como o de petróleo e gás. Entre os beneficiados estão também pequenos geradores de energia limpa e medicamentos, como o que combate a doença Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Uma das novidades incluídas por emenda na Comissão de Finanças na segunda-feira é a concessão de abatimento no ICMS no querosene de aviação para companhias aéreas que atuam ou que passarem a atuar em aeroportos de Santa Catarina. O desconto é maior para quem operar nos chamados pequenos aeroportos do Estado.
Os três projetos fazem parte de uma estratégia do governo do Estado que busca reduzir de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões até 2022 o valor concedido em isenções fiscais no Estado. Com isso, o valor cairia de 25% para 16% da receita bruta de impostos. Somente as mudanças aprovadas nos projetos desta quarta-feira devem ter impacto de reduzir R$ 750 milhões do valor atual concedido em incentivos fiscais.
A intenção do governo Moisés é reduzir os chamados benefícios personalizados, concedidos a empresas específicas, e manter os que envolvem como um todo setores da economia do Estado. As leis também atendem a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que havia determinado a revogação das renúncias fiscais concedidas por decreto. Os benefícios também são considerados importantes para garantir competitividade contra empresas de estados vizinhos, como Paraná e Rio Grande do Sul.
— É um ganho muito grande para o nosso Estado, quando vemos a questão do Extremo Oeste, da infraestrutura, de tudo que precisamos para nosso Estado. Alguns setores ainda ficaram pendentes de alguns ajustes, mas que com certeza, pelo compromisso acertado pelo secretário Paulo Eli, nos próximos dias os setores serão ouvidos e a solução será encontrada — avaliou na tribuna o deputado Maurício Eskudlark (PL), líder do governo.
Fonte: NSC