Prefeitos defendem pleitos para manutenção dos municípios em evento ao longo da semana na capital federal
Mais da metade dos prefeitos catarinenses chegaram nesta segunda-feira, dia 8, à capital federal para a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios para lutarem por problemas municipais que impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos.
Segundo a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), são cerca de 170 prefeitas e prefeitos, ou seja, 59% dos gestores catarinenses buscando em Brasília soluções para dificuldades municipais. O evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deve reunir cerca de dez mil municipalistas entre os dias 8 e 11 de abril.
O presidente da Fecam, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, destaca a importância do evento pelo início de um novo governo e uma nova legislatura na esfera nacional. “As pautas da Fecam e da CNM são extensas e os municípios aguardam por um novo Pacto Federativo. Enquanto isso, precisamos buscar o atendimento das pautas importantes e prioritárias”, disse.
Reivindicações
Ainda na tarde desta segunda-feira, os presidentes das entidades estaduais e a diretoria da CNM reuniram-se para tratar dos temas estruturantes da XXII Marcha. Entre os pleitos mais importantes da Marcha 2019 estão a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro; e a inclusão da Lei Kandir, PLP 511/2018, na ordem do Dia, que trata da compensação financeira da União aos estados e municípios, em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações.
Constam também entre os desafios levados para a Marcha a atualização dos Programas Federais, o Novo Fundeb, o teto dos gastos públicos e o financiamento para pagamento dos precatórios que serão apresentados aos participantes da Marcha: secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e ao presidente Jair Bolsonaro, que participará da solenidade de abertura.
Os prefeitos querem também que seja definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a questão do ISS sobre os cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Com a mudança da Lei do ISS, o local de arrecadação do imposto sobre a operação passaria a ser aquele do tomador do serviço. No entanto, a matéria está parada no STF.
Ainda sobre o STF, os prefeitos presentes à reunião definiram pela realização de uma manifestação, no final desta terça-feira, dia 9, em frente ao Supremo, pelo aniversário do julgamento da liminar que impede a distribuição dos royalties de petróleo.
Fonte: Oeste Mais
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| Primeiro dia da Marcha de Prefeitos em Brasília (Foto: Leticia Povoas/Fecam) |
Mais da metade dos prefeitos catarinenses chegaram nesta segunda-feira, dia 8, à capital federal para a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios para lutarem por problemas municipais que impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos.
Segundo a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), são cerca de 170 prefeitas e prefeitos, ou seja, 59% dos gestores catarinenses buscando em Brasília soluções para dificuldades municipais. O evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deve reunir cerca de dez mil municipalistas entre os dias 8 e 11 de abril.
O presidente da Fecam, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, destaca a importância do evento pelo início de um novo governo e uma nova legislatura na esfera nacional. “As pautas da Fecam e da CNM são extensas e os municípios aguardam por um novo Pacto Federativo. Enquanto isso, precisamos buscar o atendimento das pautas importantes e prioritárias”, disse.
Reivindicações
Ainda na tarde desta segunda-feira, os presidentes das entidades estaduais e a diretoria da CNM reuniram-se para tratar dos temas estruturantes da XXII Marcha. Entre os pleitos mais importantes da Marcha 2019 estão a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro; e a inclusão da Lei Kandir, PLP 511/2018, na ordem do Dia, que trata da compensação financeira da União aos estados e municípios, em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações.
Constam também entre os desafios levados para a Marcha a atualização dos Programas Federais, o Novo Fundeb, o teto dos gastos públicos e o financiamento para pagamento dos precatórios que serão apresentados aos participantes da Marcha: secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e ao presidente Jair Bolsonaro, que participará da solenidade de abertura.
Os prefeitos querem também que seja definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a questão do ISS sobre os cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Com a mudança da Lei do ISS, o local de arrecadação do imposto sobre a operação passaria a ser aquele do tomador do serviço. No entanto, a matéria está parada no STF.
Ainda sobre o STF, os prefeitos presentes à reunião definiram pela realização de uma manifestação, no final desta terça-feira, dia 9, em frente ao Supremo, pelo aniversário do julgamento da liminar que impede a distribuição dos royalties de petróleo.
Fonte: Oeste Mais