Raquel pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que João Rodrigues volte a cumprir sua pena

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que restabeleça o cumprimento da pena, em regime semiaberto, do deputado federal João Rodrigues (PSD). Ela requer a derrubada de liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça para suspender a execução da punição ao parlamentar.

Rodrigues foi sentenciado a 5 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a Lei de Licitações cometidos quando ele ocupava o cargo de prefeito interino da Pinhalzinho, em Santa Catarina. Ele cumpria pena desde fevereiro de 2018, no regime semiaberto, trabalhando de dia na Câmara e dormindo à noite no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após decisão da Primeira Turma do Supremo.

Em agosto, por decisão monocrática do ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele foi solto.

A procuradora-geral chama atenção para diversas estratégias utilizadas pela defesa para adiar ou suspender a condenação do tribunal competente por meio de recursos em cortes superiores, caracterizando abuso do direito de defesa, em razão de inconformismo com as decisões judiciais. (Estadão)


Fonte: Atual FM