Ex-prefeito de Piratuba é absolvido em dois processos, mas empresa e engenheiro terão que ressarcir cofres públicos

O ex-prefeito de Piratuba, Adélio Spanholi, foi absolvido em dois processos de improbidade administrativa protocolados pelo Ministério Público. Uma das ações é referente a construção de um ginásio de esportes e outra da construção de muro de contenção. As decisões são do juiz Daniel Radünz da Comarca de Capinzal onde as duas ações estavam em andamento.

Nos dois processos o ex-prefeito Adélio Spanholi foi absolvido.

No caso envolvendo a construção do Ginásio de Esportes o Ministério Público protocolou a ação com base em informações de que a empresa vencedora da concorrência estaria “empregando materiais de qualidade inferior e em menor quantidade visando aumentar seu lucro”.

Na denúncia a Promotoria Pública ainda alegou a empresa teria “deixado de adotar técnicas básicas recomendáveis na construção da obra”. Por outro lado, o judiciário após analisar os autos entendeu que não houve ilegalidade quando da realização da obra e nos aditivos para adequação que se fizeram necessários na construção da estrutura.

No segundo processo envolvendo a construção de um muro que acabou ruindo o prefeito Adélio Spanholi também foi absolvido, porém um engenheiro e a empresa responsável pela obra terão que ressarcir os cofres públicos.

De acordo com os autos, o engenheiro e a empresa terão que ressarcir aos cofres públicos o valor integral da obra que desabou, acrescidos de juros e correção monetária. O engenheiro e a empresa ainda terão que pagar multa equivalente a 50% do prejuízo causado.


Também estão proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. Ainda cabe recurso por parte da Promotoria Pública e dos envolvidos nos dois processos de improbidade administrava junto ao Tribunal de Justiça em Florianópolis.

Fonte: Atual FM