Preso nesta quinta-feira (21), o ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. O caso que o levou à prisão trata do suposto pagamento de propina pela Engevix, que tinha contrato com a Eletronuclear.
Esse inquérito é um dos cinco que foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado, e que foram encaminhados em seguida à 1ª instância. A investigação relacionada à Engevix está agora com a força-tarefa da Lava Jato do Rio.
Outros cinco inquéritos já tramitavam STF, pois foram abertos na época em que o emedebista era presidente da República. As investigações também foram enviadas à 1ª instância.
Entenda abaixo todos os casos. Os cinco primeiros são os inquéritos abertos em 2019:
1. Propina de R$ 1 milhão da Engevix
O dono da construtora Engevix, José Antunes Sobrinho, disse em delação premiada que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. Em parceria com a empresa de Lima, a Argeplan, a Engevix havia fechado um contrato em um projeto da usina de Angra 3.
O caso foi enviado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio, que já analisava inquéritos sobre a Eletronuclear. Para a força-tarefa, Temer atuava como chefe de uma organização criminosa há 40 anos no Rio de Janeiro.
O QUE DISSE TEMER: Na época da denúncia, a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto declarou que o então presidente provaria, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa.
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| Obra da usina de Angra 3 em dezembro de 2014, antes das obras serem paralisadas — Foto: Divulgação |
2. Reforma de imóvel da filha
A Justiça Federal de São Paulo analisa suposto crime de lavagem de dinheiro cometido na reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela, em São Paulo. Segundo pedido de investigação apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a reforma foi feita e custeada pela Argeplan, sem reembolso.
A obra teria custado entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões. A PF diz que a quantia de R$ 1 milhão veio de um pagamento de propina do grupo J&F, a pedido de Temer, e que o dinheiro foi entregue por dois funcionários do grupo, diretamente ao coronel Lima, na sede da Argeplan, em setembro de 2014. A arquiteta responsável pela reforma era Maria Rita Fratezzi, mulher do coronel Lima.
O QUE DISSE TEMER: Na época da denúncia, a defesa disse que "o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta".
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| Maristela Temer, filha do ex-presidente, é investigada por lavagem de dinheiro — Foto: Reprodução/GloboNews |
3. Superfaturamento em contrato da Argeplan
O inquérito trata da suspeita de contratação da Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com indícios de serviços não prestados e superfaturamento em contrato avaliado em cerca de R$ 100 milhões. O contrato previa que a Argeplan prestaria serviços de arquitetura e engenharia e seria a responsável por fazer os projetos para a construção de 36 novos fóruns paulistas.
No pedido de investigação, a procuradora-geral Raquel Dodge diz que, como Temer era real proprietário da Argeplan, teria usado o cargo. O caso está na Justiça Federal de São Paulo.
4. Contrato fictício no Porto de Santos
O delator Flávio Calazans e uma auditoria interna da empresa Pérola S/A indicam a existência de um contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos.
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| Porto de Santos — Foto: Sérgio Coelho/Arquivo Pessoal |
5. Contrato irregular entre a Argeplan e a Fibria Celulose
A Justiça Federal de São Paulo analisa suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões, além de relações entre a Construbase Engenharia LTDA e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica - foram 58 transações, entre 2010 a 2015, envolvendo R$ 17.743.218,01.
6. Jantar no Jaburu com a Odebrecht
O inquérito apura suposto recebimento de R$ 10 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht por Temer e pelos ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Segundo o delator Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht, em um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, foi acertado o repasse ilícito do dinheiro ao MDB.
O executivo afirmou ainda que as doações feitas periodicamente a diversos políticos tinham como objetivo a atuação destes na aprovação de medidas de interesse da Odebrecht. Seria, segundo ele, uma "espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado".
O QUE DISSE TEMER: Temer repudiou "com veemência" o conteúdo da delação. Segundo ele, as doações feitas pela construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente".
7. Decreto dos Portos
Está na Justiça Federal de Brasília o caso que ficou conhecido como inquérito dos portos. No fim do ano passado, Temer foi denunciado por Raquel Dodge, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por integrar um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.
A investigação começou com a delação de executivos do grupo J&F. Os empresários denunciaram pagamentos de propina a agentes políticos, entre eles Michel Temer e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures.
Segundo a denúncia, Temer teria recebido valores por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação LTDA e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. Ao todo, a PGR aponta movimentação indevida de R$ 32,6 milhões.
O QUE DISSE TEMER: Na ocasião da denúncia, o presidente Michel Temer afirmou, por meio de nota, que "provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa".
8. Mala de dinheiro de Rocha Loures
O ex-presidente foi denunciado por corrupção passiva no caso da mala com R$ 500 mil recebida por Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer. Loures foi filmado pela polícia ao receber a mala, em uma pizzaria, do ex-executivo do grupo J&F Ricardo Saud. Segundo o Ministério Público, o dinheiro seria propina para Temer.
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| MP pede condenação de Rocha Loures, o homem da mala |
9. Tentativa de comprar o silêncio de Eduardo Cunha
A Justiça analisa a denúncia de que Temer teria avalizado a compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), que está preso pela Lava Jato, e do operador Lúcio Funaro.
Em encontro com Temer no Palácio do Jaburu em março de 2017, o empresário Joesley Batista, da JBS, disse a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz, na gravação: "Tem que manter isso, viu?"
O QUE DISSE TEMER: Na época, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência disse que o presidente Michel Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar".
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Beto Barata/PR — Diálogo entre Joesley Batista e Michel Temer |
10. Organização criminosa - quadrilhão do MDB
Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao STF uma denúncia contra Temer por organização criminosa. Segundo ele, Temer, o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-ministro Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, o ex-ministro Eliseu Padilha e o ex-ministro Moreira Franco, todos integrantes do MDB, formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.
Os integrantes do suposto esquema teriam recebido valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais a Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.
Rodrigo Janot afirmou na denúncia que “diversos elementos de prova” apontam que Michel Temer tinha o “papel central” na suposta organização criminosa.
O QUE DISSE TEMER: Na época, o Palácio do Planalto disse que a denúncia estava "recheada de absurdos". Temer disse que eram “ilações que misturam fatos, para confundir e ganhar ares de verdade”.