Oposição também deve apresentar medida contra o texto no Congresso Nacional
Após o presidente Jair Bolsonaro assinar o decreto que flexibilizada a posse de armas de fogo no país, representantes do PT e do PSOL se manifestaram contra a mudança. De acordo com integrantes da oposição, os partidos pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentar uma medida no Congresso Nacional. As informações foram dadas pelo jornal O Globo.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a sigla deve entrar com uma ação no STF questionando a legalidade do decreto. Ele criticou o trecho que libera a posse para moradores de áreas urbanas dos estados com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes por considerar que não é um critério.
– Nós entendemos que esse decreto extrapola os limites da lei. Vamos entrar com o projeto de decreto legislativo, mas vamos também ao Judiciário. Extrapola as competências previstas na legislação ao Poder Executivo de regulamentar aquilo que a lei prevê. Ela invade competências do Poder Legislativo. Portanto, esta matéria não pode ser tratada por decreto – explicou.
O PSOL também criticou o decreto assinado por Bolsonaro e disse que a mudança é “amplamente criticada por organizações da sociedade civil”. A sigla apresentou uma pesquisa do Instituto Datafolha que diz que 61% dos brasileiros se disseram contra a posse de arma.
Em nota, o partido afirmou que pretende “apresentar, logo no primeiro dia da nova legislatura, Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento. Além disso, o PSOL vai protocolar Requerimento endereçado ao Ministro da Justiça solicitando informações e dados que justificaram a edição do decreto”.
A legenda também afirmou que o “decreto publicado pelo governo Bolsonaro contribuirá para o aumento da quantidade de armas de fogo em circulação no nosso país, ignorando todos os dados que demonstram que a medida aumentará os índices de violência”.
Fonte: https://pleno.news/
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| Presidente Jair Bolsonaro durante assinatura do decreto que flexibilizou a posse de armas Foto: Alan Santos/PR |
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a sigla deve entrar com uma ação no STF questionando a legalidade do decreto. Ele criticou o trecho que libera a posse para moradores de áreas urbanas dos estados com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes por considerar que não é um critério.
– Nós entendemos que esse decreto extrapola os limites da lei. Vamos entrar com o projeto de decreto legislativo, mas vamos também ao Judiciário. Extrapola as competências previstas na legislação ao Poder Executivo de regulamentar aquilo que a lei prevê. Ela invade competências do Poder Legislativo. Portanto, esta matéria não pode ser tratada por decreto – explicou.
O PSOL também criticou o decreto assinado por Bolsonaro e disse que a mudança é “amplamente criticada por organizações da sociedade civil”. A sigla apresentou uma pesquisa do Instituto Datafolha que diz que 61% dos brasileiros se disseram contra a posse de arma.
Em nota, o partido afirmou que pretende “apresentar, logo no primeiro dia da nova legislatura, Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento. Além disso, o PSOL vai protocolar Requerimento endereçado ao Ministro da Justiça solicitando informações e dados que justificaram a edição do decreto”.
A legenda também afirmou que o “decreto publicado pelo governo Bolsonaro contribuirá para o aumento da quantidade de armas de fogo em circulação no nosso país, ignorando todos os dados que demonstram que a medida aumentará os índices de violência”.
Fonte: https://pleno.news/