Prefeitos recebem garantias de que Governo do Estado vai corrigir a forma de repassar recursos aos municípios
Os 14 municípios da região da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) foram representados pelo presidente da entidade e prefeito de Pinheiro Preto, Euzébio Vieceli e pelo prefeito de Lebon Régis e presidente do Consórcio Ciga, Ludovino Labas, na Assembleia Geral de Prefeitos, realizada pela Federação Catarinense de Municípios, a FECAM, na última segunda-feira, dia 04, em Florianópolis.
A principal motivação da reunião que também foi acompanhada pelo secretário executivo da AMARP, Clovis Biscaro, foi a entrega de uma Moção assinada por prefeitos de 10 associações de municípios de todo Estado, requerendo providências do Governo Estadual sobre parecer prévio do Tribunal de Contas de SC, acerca das contas de 2015, apontando que recursos tributários podem ter entrado no Fundo Social como doação, não sendo partilhado com os municípios conforme a Constituição.
A ação causou prejuízo de aproximadamente R$ 198 milhões aos municípios catarinenses. Somente para os 14 municípios da região da AMARP o prejuízo provocado pela manobra, com base em dados de 2015 e 2106, gira em torno de R$ 8 milhões.
Os prefeitos solicitam que o Estado e a União regularizem o repasse das áreas da saúde, educação e assistência social.
Para o presidente da AMARP, Euzébio Vieceli a correção por parte do Governo do Estado é essencial para corrigir essa situação que vem gerando prejuízos milionários aos municípios. Segundo ele, a discussão agora deve ser para que o Estado repasse valores retroativos para as prefeituras.
Fonte: Rádio Tropical FM
A principal motivação da reunião que também foi acompanhada pelo secretário executivo da AMARP, Clovis Biscaro, foi a entrega de uma Moção assinada por prefeitos de 10 associações de municípios de todo Estado, requerendo providências do Governo Estadual sobre parecer prévio do Tribunal de Contas de SC, acerca das contas de 2015, apontando que recursos tributários podem ter entrado no Fundo Social como doação, não sendo partilhado com os municípios conforme a Constituição.
A ação causou prejuízo de aproximadamente R$ 198 milhões aos municípios catarinenses. Somente para os 14 municípios da região da AMARP o prejuízo provocado pela manobra, com base em dados de 2015 e 2106, gira em torno de R$ 8 milhões.
Os prefeitos solicitam que o Estado e a União regularizem o repasse das áreas da saúde, educação e assistência social.
Para o presidente da AMARP, Euzébio Vieceli a correção por parte do Governo do Estado é essencial para corrigir essa situação que vem gerando prejuízos milionários aos municípios. Segundo ele, a discussão agora deve ser para que o Estado repasse valores retroativos para as prefeituras.
Fonte: Rádio Tropical FM