De acordo com a lei, têm direito ao 13º salário quem recebeu benefícios previdenciários que exigem contribuições mensais do segurado. É o caso de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Quem recebeu benefícios assistenciais, caso do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV), não recebe o salário extra.
O valor da primeira parcela, para a maioria, é de 50% do valor do benefício. Já quem começou a receber o benefício depois do mês de janeiro deste ano tem o valor do 13º calculado de forma proporcional ao período, o que é o caso dos beneficiados por auxílio-doença e salário-maternidade.
A segunda parte do 13º será creditada na folha de novembro com o desconto do Imposto de Renda (IR), se for o caso. A primeira parcela do abono não tem incidência do IR. O adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro em Santa Catarina implica recursos estimados em R$ 525 milhões, que vão totalizar R$ 1,53 bilhão, com o pagamento da segunda parcela em novembro.
Fonte: Rádio Videira AM