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Macieira: Câmara de Vereadores aprova projeto de regulamentação do sistema viário rural do município

O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação, na noite desta segunda-feira. Em primeira votação, foi aprovado o Projeto que autoriza o Executivo Municipal indenizar área urbana suprimida de área particular.

Na adequação da via pública da Rua Antônio Wosniak, foi apossado pelo município de Macieira, a área de 57 m², de propriedade de Fermino José de Oliveira, nesse sentido, cabe indenização. A área será incorporada ao patrimônio municipal.

Em primeira votação também aprovado o projeto que abre Crédito Suplementar. Conforme justificativa do prefeito o projeto, se faz necessário, tendo em vista o repasse de recursos do Ministério da Saúde, para aplicação do custeio na área de saúde. 

Também em primeira votação, foi aprovado projeto que abre Crédito Suplementar alterando Lei. Segundo a Mesa Diretora, o projeto se justifica para atender despesas do Conselho Tutelar de Macieira.

Na Sessão de ontem, ainda deu entrada e foi baixado as comissões, um projeto de convênio, visando recursos para construção de passeios com acessibilidade nas Ruas Ângelo Pandini e Rodolfo Nickel.

Fonte: Rádio Tropical FM