A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) pediu ao governador Raimundo Colombo explicações sobre a parte dos municípios que teria sido retida indevidamente em uma manobra da Secretaria da Fazenda envolvendo as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e o Fundo Social.
Uma análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apontou uma manobra de arrecadação.
Uma análise técnica do TCE indicou irregularidades na arrecadação de mais de R$ 600 milhões, que estariam deixando principalmente os municípios no prejuízo.
A investigação começou com a análise do caixa levantado pelo Fundo Social em 2015: R$ 1,3 bilhão. Metade desse valor veio da Celesc em forma de doações.
Para questionar o governo, a Fecam usou como base a constituição federal, que determina 25% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) aos municípios.
No ano passado, R$ 615 milhões em ICMS foram pagos ao governo como doação e isso teria deixado os municípios sem o repasse de R$ 153 milhões.
A Secretaria de Estado da Fazenda afirma que está revendo os procedimentos, mas descarta qualquer ilegalidade e afirma que os valores repassados aos municípios voluntariamente somaram R$ 500 milhões. Assim, os municípios não teriam ficado no prejuízo.
A Fecam também pede uma carência de 12 meses das dívidas com o estado. A Secretaria diz que vai analisar o pedido, mas como as dívidas seriam com a Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc) é preciso também um estudo pelo próprio Badesc.
Fonte: Rádio Tropical FM
Uma análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) apontou uma manobra de arrecadação.
Uma análise técnica do TCE indicou irregularidades na arrecadação de mais de R$ 600 milhões, que estariam deixando principalmente os municípios no prejuízo.
A investigação começou com a análise do caixa levantado pelo Fundo Social em 2015: R$ 1,3 bilhão. Metade desse valor veio da Celesc em forma de doações.
Para questionar o governo, a Fecam usou como base a constituição federal, que determina 25% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) aos municípios.
No ano passado, R$ 615 milhões em ICMS foram pagos ao governo como doação e isso teria deixado os municípios sem o repasse de R$ 153 milhões.
A Secretaria de Estado da Fazenda afirma que está revendo os procedimentos, mas descarta qualquer ilegalidade e afirma que os valores repassados aos municípios voluntariamente somaram R$ 500 milhões. Assim, os municípios não teriam ficado no prejuízo.
A Fecam também pede uma carência de 12 meses das dívidas com o estado. A Secretaria diz que vai analisar o pedido, mas como as dívidas seriam com a Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc) é preciso também um estudo pelo próprio Badesc.
Fonte: Rádio Tropical FM