Projeto de lei que concede benefícios fiscais a microprodutores rurais de Santa Catarina foi aprovado
Projeto de lei que concede benefícios fiscais a microprodutores rurais de Santa Catarina foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira, dia 03, na Assembleia Legislativa.
A proposta prevê isenção em encargos e tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, para produtores primários, como agricultores familiares e pescadores artesanais.
Os deputados aprovaram também a conversão em projeto de lei, da medida provisória que muda as regras dos fundos especiais, criados para custeio, manutenção e pagamento de determinadas despesas do Estado, incluindo salários dos servidores.
Fonte: Rádio Tropical FM
A proposta prevê isenção em encargos e tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, para produtores primários, como agricultores familiares e pescadores artesanais.
Os deputados aprovaram também a conversão em projeto de lei, da medida provisória que muda as regras dos fundos especiais, criados para custeio, manutenção e pagamento de determinadas despesas do Estado, incluindo salários dos servidores.
Fonte: Rádio Tropical FM