A defensoria Pública atende todo cidadão que não tem condições financeiras para contratação de um advogado e todos os casos, nos quais, a pessoa envolvida está em situação de risco, seja por alguma falta na saúde, educação ou moradia.
Em Joaçaba, o Núcleo Regional da Defensoria Pública foi implantado em 2013, mesmo ano em que as atividades tiveram início em Santa Catarina, abrange o municípios de Joaçaba, Água Doce, Ibicaré, Luzerna e Treze Tílias.
Atualmente, à frente dos trabalhos está o defensor público Alessandro Cantelli, que chegou ao município em 2015, momento em que houve ampliação dos serviços oferecidos. “A partir de 2015, além da vara criminal, assumimos o atendimento das áreas da saúde (medicamentos, cirurgias e internações), a de interesse coletivo (como IPTU e calçadas), além de casos que envolvem moradias e educação e os que dizem respeito a mulheres, crianças e idosos em alguma situação de risco. Hoje, na área criminal são orientados e fiscalizados cerca de 180 detentos na região e nas demais áreas são aproximadamente 150 atendimentos mensais”. Explicou o defensor.
A boa notícia é que há possibilidade de aumento no número de atendimentos e de melhoria na qualidade dos serviços prestados. Tal avanço deve acontecer devido a uma mudança no processo de escolha do defensor público-geral ,que pela primeira vez na história, aconteceu por meio de eleições.
Defensor Alessandro Cantelli na Votação realizada em Florianópolis.
“Foi um momento histórico para Joaçaba e para Santa Catarina e implica diretamente na forma como executamos nossas atividades. Tínhamos muita dificuldade, já que nosso representante máximo não era um Defensor Público e sim do governo. Tendo um representante da carreira, nos desvinculamos do Executivo, ou seja, teremos orçamento próprio e mais autonomia funcional e administrativa, organizando gastos e estabelecendo metas”, afirmou o Defensor Alessandro Cantelli, que completou: “Hoje em Santa Catarina, temos 110 comarcas e apenas 24 Defensorias Públicas. Com a mudança poderemos ampliar e ter núcleos em todas as comarcas do Estado”.
Outra novidade é que a partir de Julho, a Defensoria Pública de Joaçaba, que atende no prédio Jurídico da Unoesc Campus I, vai ganhar uma sede própria, melhorando as condições de trabalho. “A Universidade foi muito parceira ao disponibilizar este local, mas precisamos de mais espaço físico e é por isso que estamos finalizando as tratativas para a mudança de local. Será uma melhoria para os 13 servidores e demais estagiários que aqui atuam e principalmente para a população”. Finalizou o defensor.
Saiba mais:
O expediente da Defensoria Pública de Joaçaba é de segunda a sexta-feira. Para o público, estão reservadas as terças e quartas-feiras das 13h às 17h e não é necessário agendamento. Nos demais dias acontecem as audiências, diligências e os demais trabalhos internos no núcleo.
Fonte: Redação Portal Éder Luiz