Notícias do Novo Tílias News

Caçador: Imóvel da Sulca vai a leilão nesta sexta-feira

Terreno e prédio da antiga empresa 
estão avaliados em R$ 14,5 milhões

Acontece nesta sexta-feira, 29, às 13h no salão do júri do Fórum de Caçador, o leilão do imóvel da antiga Sulca. O terreno e o prédio, localizados na avenida Engenheiro Lourenço Faoro, em frente ao elevado Oswaldo Olsen, estão avaliados em R$ 14,5 milhões.

Caso não seja negociado nesta sexta, o edital prevê uma segunda data para o leilão, dia 17 de fevereiro.
Sulca teve falência decretada em 1996
A empresa Sulca S/A Indústria Sulbrasileira de Calçados foi fundada em 1975 e empregou mais de quatro mil pessoas em seu auge na década de 80, produzindo calçados para exportação.

Devido a adversidades encontradas, encerrou as atividades no início da década de 90 e teve sua falência decretada em 3 de maio de 1996, deixando muitas dívidas, principalmente com ex-funcionários e fornecedores.

O processo de falência busca de todo modo encontrar ativos financeiros para poder pagar as dívidas deixadas no passado.

O magistrado responsável pelo processo, em julho de 2014, nomeou o advogado Anderson Onildo Socreppa, "in memorian", como Síndico da Massa Falida, profissional responsável pelo andamento da falência.

O síndico possui a função essencial de tentar pagar todos os credores. No caso da Sulca, o único bem deixado foi o imóvel situado na Avenida Engenheiro Lourenço Faoro. Agora, este imóvel será leiloado, possibilitando assim, com o valor arrecadado com a venda, efetuar o pagamento das dívidas, as quais ultrapassam a casa de R$ 9 milhões.

Como ocorreu o processo de falência

Quando da criação e instalação da Empresa Sulca S/A em Caçador-SC, esta ganhou da municipalidade o terreno para construir sua sede, sob a justificativa de interesse de toda a sociedade, já que a empresa geraria muitas oportunidades de emprego. A doação ocorreu através da Lei Municipal nº 25/72.

Ganhado o terreno, a empresa construiu suas instalações. Quando da falência da Sulca, o município de Caçador ajuizou em 1996 uma Ação de Desapropriação, ao argumento de que queria o terreno para si novamente.

Antes ainda, em 1994, a Municipalidade já havia imitido na posse do imóvel, a qual ocupa até os dias atuais para instalação da FETEC - Fundação de Desenvolvimento Empresarial e Tecnológico de Caçador.

O Processo de Desapropriação seria julgado procedente para declarar que o imóvel (terreno) voltaria a ser de propriedade do Município, desde que este indenizasse a Sulca pelo conjunto de benfeitorias existentes (construções), as quais o Perito Judicial calculou ser de aproximadamente R$ 24 milhões.

Ciente de que o Município não poderia arcar com este elevado valor por ausência de previsão orçamentária, o síndico representando a Massa Falida propôs acordo com a municipalidade nos seguintes termos: o Município desistiria do Processo de Desapropriação, assim, o imóvel (terreno) continuaria sendo de propriedade da Sulca, sendo que eventuais ativos que porventura sobrem após o pagamento das dívidas, sejam revertidos para a Municipalidade, e ainda, as empresas que atualmente ocupam o imóvel, amparadas pela FETEC, possuirão o prazo de 1 (um) ano para desocupar o bem.

E assim o acordo foi firmado, inclusive com base na Lei nº 3.220 de 24 de abril de 2015, autorizando o Município de Caçador a desistir da Ação de Desapropriação, sendo o acordo devidamente homologado pelo Poder Judiciário em agosto/2015.

E, as empresas que atualmente se encontram no imóvel possuem até Agosto/2016 para desocupar o local, sendo este um prazo razoável para que busquem novas instalações e todos já estão cientes dessa situação.

Atualmente, a Massa Falida da Sulca S/A é proprietária do imóvel num todo (terreno mais construções), o que permitiu que o imóvel seja levado à leilão e com o valor arrecado, efetuar o pagamento das dívidas.

Em resumo, a desistência pelo município do Processo de Desapropriação foi a saída para possibilitar o pagamento de mais de 1.300 trabalhadores e demais credores que esperam há mais de vinte anos pelo recebimento de seus haveres.

O impacto social causado na época de ter 4 mil trabalhadores desempregados, famílias à mercê da sorte procurando novos empregos, desamparadas, fornecedores e outras empresas que também tiveram seus negócios abalados, foi sem margens de dúvidas um prejuízo social incalculável.

  • Fonte/Autor: Caçador Online