A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento realizou no auditório da Câmara de Vereadores de Videira, às 14h, de sexta-feira, 13, a audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 98/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Videira para o exercício de 2016.
O debate foi mediado pelo presidente da Comissão, vereador Ulisses Gheller, que explicou que a audiência visa assegurar a transparência mediante incentivo da participação popular, dando legitimidade à Lei Orçamentária Anual (LOA).
"A LOA estabelece os custos das ações para o ano seguinte. O orçamento municipal é todo o planejamento de quanto a Prefeitura pretende ganhar e como pretende gastar."
É por meio deste projeto de lei que é elaborada anualmente a Lei Orçamentária, buscando concretizar as previsões constantes no Plano Plurianual (PAA). Para atingir este objetivo, a LOA programa suas ações, com base nas prioridades propostas pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Em seu texto, a LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao respectivo exercício fiscal. Do mesmo modo que o PAA e a LDO, a proposição também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal, que recomenda critérios por parte do Prefeito e dos vereadores.
A contadora do Executivo, Leedy Mari Pazin, explicou que a LOA constitui um planejamento de curto prazo, e que a previsão da receita é feita com base na média da arrecadação dos últimos três anos. Durante a explanação, ela apresentou também as metas anuais para as despesas e os investimentos previstos para o próximo ano.
Para o ano de 2016, estão previstos 151 milhões 566 mil e 153 reais para projetos e despesas da Prefeitura, Secretarias, Fundações, Instituto de Previdência dos Servidores (Inprevid), Reserva de Contingência e Câmara de Vereadores.
Estiveram também na audiência, a presidente da Casa, Christiane Zimmer e os vereadores Clarimar Bettoni, Claudete Vavassori e Lourenço Becker. O prazo para apresentação de emendas para a LOA é até às 14h do dia 20 de novembro.
Fonte: Assessoria de Imprensa
O debate foi mediado pelo presidente da Comissão, vereador Ulisses Gheller, que explicou que a audiência visa assegurar a transparência mediante incentivo da participação popular, dando legitimidade à Lei Orçamentária Anual (LOA).
"A LOA estabelece os custos das ações para o ano seguinte. O orçamento municipal é todo o planejamento de quanto a Prefeitura pretende ganhar e como pretende gastar."
É por meio deste projeto de lei que é elaborada anualmente a Lei Orçamentária, buscando concretizar as previsões constantes no Plano Plurianual (PAA). Para atingir este objetivo, a LOA programa suas ações, com base nas prioridades propostas pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Em seu texto, a LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao respectivo exercício fiscal. Do mesmo modo que o PAA e a LDO, a proposição também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal, que recomenda critérios por parte do Prefeito e dos vereadores.
A contadora do Executivo, Leedy Mari Pazin, explicou que a LOA constitui um planejamento de curto prazo, e que a previsão da receita é feita com base na média da arrecadação dos últimos três anos. Durante a explanação, ela apresentou também as metas anuais para as despesas e os investimentos previstos para o próximo ano.
Para o ano de 2016, estão previstos 151 milhões 566 mil e 153 reais para projetos e despesas da Prefeitura, Secretarias, Fundações, Instituto de Previdência dos Servidores (Inprevid), Reserva de Contingência e Câmara de Vereadores.
Estiveram também na audiência, a presidente da Casa, Christiane Zimmer e os vereadores Clarimar Bettoni, Claudete Vavassori e Lourenço Becker. O prazo para apresentação de emendas para a LOA é até às 14h do dia 20 de novembro.
Fonte: Assessoria de Imprensa