Deputados estaduais aprovaram Projeto de Lei Complementar que cria o Fundo Especial da Defensoria Pública de Santa Catarina
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, dia 9, Projeto de Lei Complementar que cria o Fundo Especial da Defensoria Pública de Santa Catarina
O órgão estadual foi criado em 2012 e se destina a oferecer atendimento jurídico gratuito a cidadãos carentes.
A matéria segue agora para sanção do governador do estado.
O deputado Silvio Dreveck, líder do Governo na Assembleia Legislativa explica que com a criação do fundo, será possível arrecadar recurso, assim como administrar os recursos do órgão.
Fonte: Rádio Tropical FM
O órgão estadual foi criado em 2012 e se destina a oferecer atendimento jurídico gratuito a cidadãos carentes.
A matéria segue agora para sanção do governador do estado.
O deputado Silvio Dreveck, líder do Governo na Assembleia Legislativa explica que com a criação do fundo, será possível arrecadar recurso, assim como administrar os recursos do órgão.
Fonte: Rádio Tropical FM