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Sinte/SC divulga nota sobre possíveis ações do governo do Estado contra mobilizações

Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC) voltaram a se posicionar nesta semana, sobre as mobilizações que estão ocorrendo no Estado. Em nota, o Sindicato afirma que a Secretaria Estadual de Educação teria encaminhado uma "nota técnica" para as Gerências Regionais de Educação e também para as escolas, ameaçando a abertura de processos administrativos contra as lideranças sindicais e trabalhadores que aderissem às aulas de 30 minutos. A decisão havia sido tomada durante Assembleia Estadual do Magistério, no último dia 10, com o intuito de protestar contra as medidas relacionadas ao setor que o governo tenta implantar.

Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Sindicato

Após as decisões da Assembleia Estadual do Magistério do último dia 10/03, a Secretaria de Educação do Estado, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, encaminhou "Nota Técnica" para as GEREDs e escolas ameaçando claramente com processos administrativos as lideranças sindicais e trabalhadores/as que aderirem as aulas de 30 minutos.

Como se não bastasse essa atitude autoritária, o Governo foi ainda mais longe. Enviou "Orientações aos Diretores" proibindo que qualquer escola ceda espaço (salas de aulas, auditórios) para realização de reuniões ou assembleias regionais da categoria. Além disso, não será permitida a entrada de dirigentes para dialogar com os trabalhadores/as dentro das escolas.

Infelizmente, o que vemos é uma ardilosa tentativa desse Governo de que a entidade e os/as trabalhadores/as discutam e mostrem quais são as armadilhas e engodos embutidos no estudo da nova proposta de carreira do magistério. Ao criar empecilhos o governo está dificultando o seu entendimento global e a percepção de que a médio e longo prazo ocorrerão perdas de direitos e os salários serão engessados.

Tal atitude fere o direito de livre organização sindical garantido pela Constituição Federal, e negar ao sindicato o livre acesso as escolas caracteriza-se como uma afronta ao Estado Democrático de Direito, a liberdade de ir e vir.

Num processo democrático é necessário respeitar e garantir que todos/as os/as envolvidos/as tenham a oportunidade de ouvir e serem ouvidos/as. Por isso, é fundamental que o acesso às escolas seja garantido.

Neste sentido, o SINTE/SC vai enviar ofício a SED exigindo o fim das punições e ameaças aos professores/as das instituições de ensino, bem como, o livre acesso do sindicato para o debate com a categoria.

Fonte: Rádio Videira AM