A Arxo é alvo de investigação na nona etapa da Operação Lava-Jato. Três executivos foram presos após ação da Polícia Federal na quinta-feira passada, os donos da empresa, irmãos João e Gilson Pereira, e o diretor financeiro, Sérgio Marçaneiro.
O suposto prejuízo foi informado à Secretaria de Estado da Fazenda, no final da tarde do dia 15 de janeiro, pela ex-gerente da área financeira da Arxo, Cíntia Provesi Francisco.
Ela encaminhou um e-mail para o endereço eletrônico geral da secretaria, aos cuidados do "Sr. Almir"(secretário-adjunto da Fazenda, Almir Gorges) com o título "Denúncia - fraudes com NFs". A mensagem acompanha a relação de notas fiscais que Cíntia enviou ao Ministério Público Federal, a qual a imprensa teve acesso.
Na mensagem, Cintia diz que descobriu um esquema em que a empresa (Arxo) realiza a compra de notas fiscais para justificar as retiradas do caixa. E afirma que as notas "não informam frete e nem pagamento a fornecedores, por se tratar apenas de compra de papel", diz a ex-funcionária, que foi demitida da Arxo em novembro do ano passado e denunciou o suposto esquema ao Ministério Público Federal.
O montante seria suficiente para realizar investimentos importantes, como a construção da nova delegacia de polícia de Guaramirim, por exemplo, que custou R$ 800 mil. Em matéria de sonegação, no entanto, a cifra não assusta os técnicos da Fazenda, acostumados a se deparar com fraudes de centenas de milhões de reais.
Avaliada apenas pelas cifras, a denúncia não seria grave o suficiente para passar na frente das demais e alterar a programação de fiscalizações definidas no final de 2014 para este ano, explica o secretário-adjunto Almir Gorges. Ele diz que estava de férias em janeiro, portanto, não se recorda desta mensagem.
Contudo, afirmou que toda denúncia é verificada. O procedimento padrão é encaminhar para gerência de fiscalização e incluir na programação de fiscalizações. Até o fechamento desta edição a Fazenda não soube informar quando ocorreria a fiscalização na Arxo.
Gorges explicou, ainda, que não há como saber se uma nota é fria ou não no momento da emissão da nota, a não ser que emita nota contra terceiro e este venha a se manifestar.
- Somente uma auditoria consegue pegar a irregularidade por realizar o controle físico das mercadorias - afirmou.
Crédito indevido
Quando uma empresa adquire determinada mercadoria, a nota fiscal emitida pelo fornecedor inclui o percentual de ICMS, que se transforma em crédito para a empresa cliente e será descontado na hora da venda.
Mas se a compra é de fachada, apenas para justificar a saída de recursos, não há uma mercadoria a ser revendida. Nessa situação, a empresa consegue o crédito de ICMS e não realiza o débito depois. Ao reter este crédito indevido, o governo deixa de arrecadar tributos.
Em depoimento ao Ministério Público Federal, a ex-funcionária destacou a participação de três empresas. Segundo ela, nos dois anos em que trabalhou na Arxo, nenhuma delas, de fato, forneceu bens ou prestou serviços à Arxo, apenas forneciam notas frias.
De acordo com a análise do Ministério da Fazenda, por meio de notas fiscais frias podem ser gerados créditos indevidos de ICMS, PIS, Cofins e de IPI. Estes créditos são indevidos, diz o documento, porque quem não paga imposto na cadeia anterior não pode gerar créditos nas operações seguintes.
Os recursos levantados teriam como objetivo pagar propinas para obter informações privilegiadas, segundo o depoimento de Cintia. A Arxo é fornecedora da Petrobras desde 2003.
Desde o início da investigação, Cintia Provesi Francisco foi orientada por seu advogado a não dar entrevistas. Ela também teria recebido a oferta de proteção do Ministério Público Federal.
Comunicado
Em comunicado à imprensa, a Arxo tem reiterado que as informações declaradas pela ex-gerente e responsável da área financeira e contábil da Arxo são infundadas.
Segundo a nota, a ex-gerente foi demitida em novembro de 2014, quando a Arxo instaurou uma auditoria interna para apurar indícios de desvio de valores que podem ultrapassar R$ 1 milhão por parte da ex-gerente.
As apurações, segue a nota, apontam que a ex-funcionária utilizava-se de empresas de terceiros para recebimento dos valores, incluindo duas empresas citadas por ela na denúncia. Para isto, a ex-gerente teria aliciado colaboradores, que acobertavam práticas suspeitas.
- Nenhum membro da diretoria ou colaborador da empresa teve qualquer ligação com tratativa ou pagamento de propina à Petrobras - complementa a empresa.
Fonte: Rádio Videira AM