Treze Tílias: Projeto de Lei que inclui artigo ao plano Diretor de Desenvolvimento Municipal deu entrada em sessão da Câmara de Vereadores, na noite de ontem
O projeto tem como objetivo estabelecer novos critérios para organizar os loteamentosde Treze Tílias.
De acordo com o que já estabelece o Plano Diretor do Município de Treze Tílias, o loteador, ao iniciar as obras de loteamento, tem a obrigação de realizar a demarcação dos lotes, aterros e drenagens dos terrenos e demais ações necessárias neste sentido, instalar o sistema completo de rede coletora de água e esgoto, bem como, rede de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública, também, a colocação de meios fios e passeios, e desta forma, entregar a propriedade ao comprador apta a ser utilizada.
Contudo, no intuito de promover a melhora na entrega de loteamentos, o projeto de Lei visa instituir que o loteador providencie a pavimentação das ruas loteadas, desobrigando o Poder Público no sentido de arcar com as despesas decorrentes de tal investimento.
As condições previstas não serão exigidas dos loteadores, que já iniciaram os processos de loteamento perante os órgãos oficiais de licenciamento ou aprovação.
O projeto foi baixado as Comissões.
Projetos de subvenções Sociais não foram a votação na noite de ontem.
Dois projetos de subvenção Social para a Sociedade Esportiva e Cultural Treze Tílias, e para Sociedade cultural Artística Papuan – SOCAP continuam nas comissões.
Justificaram os vereadores que os mesmos aguardam complementação da documentação para serem votados.
Fonte: Rádio Tropical FM
De acordo com o que já estabelece o Plano Diretor do Município de Treze Tílias, o loteador, ao iniciar as obras de loteamento, tem a obrigação de realizar a demarcação dos lotes, aterros e drenagens dos terrenos e demais ações necessárias neste sentido, instalar o sistema completo de rede coletora de água e esgoto, bem como, rede de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública, também, a colocação de meios fios e passeios, e desta forma, entregar a propriedade ao comprador apta a ser utilizada.
Contudo, no intuito de promover a melhora na entrega de loteamentos, o projeto de Lei visa instituir que o loteador providencie a pavimentação das ruas loteadas, desobrigando o Poder Público no sentido de arcar com as despesas decorrentes de tal investimento.
As condições previstas não serão exigidas dos loteadores, que já iniciaram os processos de loteamento perante os órgãos oficiais de licenciamento ou aprovação.
O projeto foi baixado as Comissões.
Projetos de subvenções Sociais não foram a votação na noite de ontem.
Dois projetos de subvenção Social para a Sociedade Esportiva e Cultural Treze Tílias, e para Sociedade cultural Artística Papuan – SOCAP continuam nas comissões.
Justificaram os vereadores que os mesmos aguardam complementação da documentação para serem votados.
Fonte: Rádio Tropical FM