Rodrigues, que reassumiu o cargo neste mês, lembra que esse tema é uma de suas bandeiras do mandato e tem respaldo da maioria da população. Ele rebate as criticas de que não haveria espaço nos presídios para os menores pedindo que o Governo Federal construa presídios industriais, aonde menores teriam que trabalhar e terem aulas para serem reinseridos novamente na sociedade. “Necessitamos colocar em votação uma PEC para mudar a Constituição e posteriormente as Leis infra-constitucionais, e baixar a maioridade penal brasileira para patamares os quais estejam mais atualizados com a capacidade cognitiva psicológica e de personalidade das chamadas ‘crianças’ no Brasil. Em relação à estrutura para abrigar os menores, defendo que o Governo Federal construa presídios industriais, aonde menores teriam que trabalhar e terem aulas para serem reinseridos novamente na sociedade”.
De acordo com João Rodrigues apenas dois países, além do Brasil, estabelecem a maioridade acima dos 18 anos: Colômbia e Peru. Esse dado revela que o País deve acelerar o debate sobre esse tema, “antes que ocorra alguma tragédia”, afirma Rodrigues. “Não dá para compreender que um jovem de 16 anos tenha direito ao voto, possa ser pai, trabalhar – e só não possa ser preso. Se ele não sabe o que é certo e o que é errado nessa idade, então não deveria nem votar”, argumentou. A redução da maioridade e o aumento da rigidez das leis penais, argumentou, tendem a coibir os crimes.
Segundo Rodrigues, na Suécia, em 1997, apenas 15 jovens com idades entre 14 e 18 anos cumpriam pena em alguma prisão. “Isso significa que, quando a lei é rigorosa, o sujeito sabe. Quando o pulso da lei é forte, o bandido respeita. Agora, quando nos acovardamos, eles tomam conta”, argumenta. Para Rodrigues, os jovens vêm cometendo cada vez mais crimes porque a Justiça não pode puni-los: “O tráfico de drogas e o crime organizado, por exemplo, foram terceirizados para os menores. Sem punição, isso continuará a acontecer”.
O parlamentar diz que há aproximadamente 17 propostas de emenda à Constituição tramitando na Câmara com o objetivo de reduzir a maioridade penal.Elas não são votadas, segundo Rodrigues, porque falta vontade política. “Nós, deputados, temos condições de contratar seguranças para colocar em nossas portas, mas o pobre trabalhador não tem a mesma condição. É por isso é que devemos ter maturidade para acelerar esse processo e debater leis rigorosas para quem merecer o rigor”, defende. Rodrigues avalia que cabe aos governos adaptar a estrutura necessária de presídios, no caso da redução da maioridade penal. “Se formos pensar se o Brasil tem estrutura ou não, teremos um problema. Vamos então, cada um, comprar uma cela para se defender dos bandidos. Esse não é o caminho”, diz.
Entrevistas com o deputado João Rodrigues pelo telefone 061- 9862-5511
Fonte: Ney Bueno - Assessor de Comunicação do deputado federal João Rodrigues