Projeto para criação de vagas para creche municipal causa dúvidas aos legisladores. Vagas seria para preencher cargos necessários a abertura do local
Um tema debatido na última sessão da câmara de Herval foi quanto ao Projeto de Lei Complementar do Executivo de nº 001/2014, o qual altera dispositivos da lei complementar NR.280/2014 para criação de vagas nos cargos de gerente de Educação Infantil, diretor de escola e agentes de serviços gerais, totalizando seis cargos que segundo o executivo se faz imprescindível para a abertura e funcionamento da unidade de Educação Infantil Professora Tania Piovesan Bortoluz. A unidade escolar foi concebida mediante recursos federais e próprios do município o qual vem sofrendo cobranças inclusive judiciais para o oferecimento de vagas para o ensino infantil.
O projeto causa dúvidas entre os legisladores, pelo fato da folha de pagamento do município já ter atingido o limite prudencial. O presidente da Casa Everton Parisenti colocou que nova conversa será feita com o executivo. “Fica complicado votar um projeto como este, que chegou a esta Casa a toque de caixa de última hora, sem questionar toda a questão legal, vamos buscar parecer do Ministério Público e que o Executivo também assuma a sua responsabilidade. Se houver necessidade convocaremos sessão extraordinária sem remuneração para votar o projeto. Não queremos prejudicar as crianças que precisam de creche, mas queremos agir dentro da legalidade”.
Fonte: Com informações de Joce Pereira
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| Foto: Ilustrativa |
O projeto causa dúvidas entre os legisladores, pelo fato da folha de pagamento do município já ter atingido o limite prudencial. O presidente da Casa Everton Parisenti colocou que nova conversa será feita com o executivo. “Fica complicado votar um projeto como este, que chegou a esta Casa a toque de caixa de última hora, sem questionar toda a questão legal, vamos buscar parecer do Ministério Público e que o Executivo também assuma a sua responsabilidade. Se houver necessidade convocaremos sessão extraordinária sem remuneração para votar o projeto. Não queremos prejudicar as crianças que precisam de creche, mas queremos agir dentro da legalidade”.
Fonte: Com informações de Joce Pereira