Microempreendedores já contam com um estatuto estadual que prevê benefícios como a ampliação da participação do setor nas compras governamentais, facilidade para obter crédito e estímulo à inovação e à educação empreendedora.
Nesta quarta-feira, 21, o governador Raimundo Colombo sancionou o projeto da lei complementar que institui o Estatuto Estadual das Micro e Pequenas Empresas (MPEs)
e dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Composto por 52 artigos, o Projeto foi aprovado em maio deste ano, por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), sem alterações.
Santa Catarina é o primeiro Estado a realizar
essa ação, como explicou o governador.
De acordo com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável, cerca de 98% da nossa economia é formada por micro e pequenas empresas.
No total, são mais de 440 mil empresas do tipo, que são responsáveis por 23% do PIB catarinense.
Fonte: Rádio Videira AM