Os acusados não têm direito a pagar fiança e nem vão ter anistia. E, se forem condenados podem pegar de oito a 30 anos de prisão, em regime fechado. A relatora do projeto, deputada Federal Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, lembra que a lei também vale para quem praticar exploração sexual contra pessoas vulneráveis como portadores de deficiência física ou mental.
"Quem é o vulnerável? É além da criança, além do adolescente, é também a pessoa com deficiência. Aquela pessoa que não tem discernimento próprio para decidir sobre o exercício da sexualidade."
O projeto de Lei que torna a exploração sexual de crianças, adolescentes e de pessoas vulneráveis crime hediondo aguarda a sanção da presidenta Dilma Rousseff, para passar a valer.
Fonte: Rádio Videira AM