Na nova lei, se enquadram os produtores que utilizam pelo menos 70% de uva colhida na propriedade e produzem até 20 mil litros da bebida por ano. Além disso, a elaboração, a padronização e o envasilhamento do produto devem ser feitos exclusivamente no imóvel rural do agricultor. Embora a maioria ainda atue de modo informal no mercado, esses empreendedores familiares representam atualmente cerca de 30% de toda a produção catarinense da bebida.
Conforme o presidente do Sindicato dos Vinhos de Santa Catarina (Sindivinho-SC), Celso Panceri, as regras beneficiam a agricultura familiar, mas ainda precisam de complementos, como uma revisão no item que veta a emissão de notas fiscais pelos pequenos produtores na hora da venda, o que poderia garantir maior segurança aos clientes.
- Cerca de 30% da produção de uva no Estado é designada aos vinhos coloniais. Tem o lado positivo de dar oportunidade às famílias, com venda livre de impostos, e tem o das indústrias já instaladas, porque prejudica quem paga os tributos - comenta Panceri.
Fiscalização preocupa sindicato do setor
Outra grande preocupação do Sindivinho-SC está ligada à fiscalização, já que os vinhos coloniais são produzidos sem parâmetros legais e sanitários. Segundo Panceri, embora os produtores familiares não possam expor os vinhos nas prateleiras de supermercados, há um número significativo de consumidores que escolhem este tipo de produto. Ele justifica afirmando que dos cerca de 14 milhões de litros de vinho produzidos este ano no Estado, quase 5 milhões são de bebidas coloniais.
Santa Catarina é o segundo maior produtor de vinho no país, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul, e tem 86 vinícolas. A maioria delas, cerca de 60, fica na região Meio-Oeste.
De olho na boa qualidade
Para a Epagri, que auxilia nas orientações aos produtores, nas dicas de higienização e também faz análises de qualidade da bebida, a lei vai beneficiar diretamente a agricultura familiar. Conforme Vinicius Caliari, gerente de pesquisa da Estação Experimental da Epagri de Videira, as novas regras vão apenas tirar da informalidade um setor que já existe.
- Não deve modificar a qualidade do produto, porque a cultura já está enraizada em muitos produtores. Acho que é um avanço do setor, já que os pequenos produtores poderão comercializar as bebidas - destaca.
Embora a venda de vinhos coloniais no Estado não impacte nos grandes produtores, as vinícolas menores já sentem os reflexos positivos da nova lei, já que a legalização promete fortalecer o mercado.
A vinícola de Vanizete Boeira Piccinin, localizada em Tangará, no Meio-Oeste do Estado, produz cerca de 15 mil litros de vinho por ano. Pelo volume, poderia se enquadrar na lei dos vinhos coloniais, mas compra toda a uva para a fabricação e mantém empresa registrada desde 2006.
Ela destaca que os impactos devem ser fortes, mas ainda são insipientes. Segundo Vanizete, são inúmeros produtores que comercializam o liquido artesanal, dificultando a fiscalização e colocando em xeque a qualidade dos produtos.
- A concorrência é muito significativa. E, diferente das empresas que precisam seguir padrões de qualidade, os clientes que compram vinhos coloniais precisam estar atentos à qualidade, já que muitos são produzidos sem nenhum parâmetro - diz.
Fonte: Rádio Videira AM