Até essa quinta-feira (13), em Santa Catarina, 21 municípios decretaram Situação de Emergência devido a estiagem que dura pelo menos 18 dias.
As altas temperaturas registradas no Estado contribuíram para o cenário. Mesmo diante do volume de municípios que registraram os Decretos, nem todos apresentaram a documentação necessária para avaliação da Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina que segue os parâmetros exigidos por Lei Federal de 24 de agosto de 2012.
A Instrução Normativa do Ministério da Integração entende como Desastre Gradual ou de Evolução Crônica, eventos que evoluem por etapas de agravamento progressivo. Nesse contexto é que aparece a estiagem de Santa Catarina registrada desde o mês passado.
No caso de Desastre Gradual, o Gestão Municipal tem 10 dias após a assinatura do Decreto de Situação de Emergência para apresentar a documentação necessária para reconhecimento.
Documentos Obrigatórios:
a) Decreto original ou cópia autenticada;
b) Formulário de Informação do Desastre - FIDE
c) Declaração Municipal de Atuação Emergencial - DMATE - ou Declaração Estadual de Atuação Emergencial - DEATE -, que demonstrem as ações em curso, capacidade de atuações e recursos humanos, materiais, institucionais e financeiros empregados para restabelecimento
da normalidade;
d) Parecer do órgão Municipal, Distrital ou Estadual
de Proteção e Defesa Civil, fundamentando a decretação
e a necessidade de reconhecimento federal;
e) Relatório fotográfico - fotos l
egendadas e preferencialmente georeferenciadas;
f) Outros documentos ou registros que
esclareçam ou ilustrem a ocorrência do desastre;
Em caso de homologação/reconhecimento,
a Secretaria de Estado da Defesa Civil tem
o compromisso de atender o cidadão.
Fonte: Rádio Videira AM