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A prefeitura de Fraiburgo vai ter que devolver o hospital do município para a Associação Franco Brasileira. Essa medida será necessária, se mantida a decisão do Juiz da 1ª Vara de Fraiburgo o DR. Luis Renato Martins de Almeida. A decisão foi publicada ontem (6) no Diário da Justiça. O magistrado julgou procedente o Mandado de Segurança impetrado pela Associação Franco Brasileira e determinou que a prefeitura devolva no prazo de 90 dias o Imóvel e equipamentos a Associação Franco Brasileira. A Associação pertence a Congregação de Freiras Santos Anjos que era a responsável pelo mesmo até 2012.
O prefeito de Fraiburgo, Ivo Biazzolo, disse por meio do procurador geral do município Elton Luís Borrachini, que uma reunião foi convocada para que a situação seja analisada. Somente depois disso ele irá se pronunciar sobre o assunto.
De acordo com o advogado da Associação Franco Brasileira, Gilson Francisco Kollross, a entidade entrou na Justiça pedindo que o direito fosse revisto ainda no mês de março. Segundo ele, a Associação está disposta a ceder às estruturas físicas e de equipamentos, no entanto, solicita que seja pago o aluguel referente a utilização. O advogado esclareceu que a Associação não possui interesse em voltar a atuar no local.
No começo de 2013, o hospital de Fraiburgo chegou a ficar fechado durante três meses. No dia 31 de janeiro a Congregação Santos Anjos fechou o Hospital Divino Espírito Santo alegando falta de recursos. Segundo a Congregação, a cerca de quatro anos, o hospital registrada déficit mensal de R$ 130 mil.
A decisão pode ser consultada diretamente no site do Tribunal de Justiça que é www.tj.sc.jus.br
Fonte: Rádio
Vitória AM