Câmara de Vereadores já solicitou providências ao DEINFRA e Minha Água Doce já retratou a difícil tarefa de trafegar nas vias estaduais do Município
Uma das grandes questões existentes entre os motoristas é quanto à responsabilidade por danos causados no veículo devido aos inúmeros buracos, falhas de sinalização e demais problemas nas vias pavimentadas. A quem ela pertence? Carro danificado e até acidentes ocorrem com frequência devido a situação das rodovias que cortam o Município de Água Doce. E por mais que o poder público, através da Câmara de Vereadores, venha cobrando do Estado uma solução imediata, nem sempre os pedidos são atendidos.
O Minha Água Doce também já entrou voluntariamente na discussão, com reportagens mostrando o risco que os condutores correm diariamente ao trafegar pela SC-150. Dois dias após a última reportagem, coincidentemente os buracos de parte do trecho foram tapados. Um segundo trecho, entre a Casan e a BR-153, no entanto, ainda carece de melhorias. Há buracos enormes nos dois sentidos, causando acidentes, problemas mecânicos e com grande frequência, prejuízos com pneus furados.
Na última segunda-feira (05), durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Água Doce, foi apresentada a resposta dada pelo Consórcio Cincatarina, responsável pela manutenção das rodovias estaduais no meio-oeste catarinense. Dois requerimentos foram encaminhados pelos vereadores ao DEINFRA (órgão estatal que é responsável pelas SCs) pedindo providências quanto aos buracos e falta de sinalização nas rodovias que cortam o Município. Um foi encaminhado em fevereiro e o outro em março. Na resposta lida na última sessão, o Cincatarina afirma não haver no momento recursos em caixa para a manutenção das rodovias estaduais que cortam o Município e que a cota destinada para Água Doce já foi ultrapassada. O consórcio ainda afirma ter deslocado parte de recursos de outros trechos para atender parcialmente melhorias em Água Doce e que já solicitou ao Governo Estadual um aumento nas verbas para poder recuperar os trechos reclamados pelos vereadores e pela população local. Uma solução passará pela aprovação do Governo de Santa Catarina.
Diante da falta de investimentos e da irresponsabilidade do Estado em proceder com as devidas reformas em suas rodovias, o motorista que se sentir lesionado e conseguir documentar que sofreu prejuízos devido buracos, sinalização ou outras falhas da rodovia pode e deve entrar com uma ação indenizatória contra o Estado. E mesmo que muitos motoristas prefiram arcar com as despesas apenas para evitar a burocracia de um processo, muitos motoristas de Água Doce são provas reais de que vale a pena batalhar pelos seus direitos. Dois advogados consultados pelo Minha Água Doce citaram casos recentes onde seus clientes tiveram suas ações aceitas contra o Governo Estadual em decisões de primeira instância. Os juízes entenderam que o Estado deverá indenizar os motoristas. Normalmente o Estado recorre das decisões, no entanto, em determinado momento, a decisão de indenização deve ser cumprida e o motorista indenizado pelos prejuízos causados por falhas nas rodovias. O advogado poderá solicitar danos materiais e se for o caso, danos morais.
Sempre que o motorista se sentir lesado é importante fazer um levantamento fotográfico e mecânico do veículo e do trecho da rodovia onde o prejuízo ocorreu, além de testemunhas. Buscar um advogado é o segundo passo. Embora muitos casos levem tempo para ser finalizados, cada cidadão tem o direito de ser indenizado, quando o Estado não cumpre o dever constitucional de zelar pela segurança e trafegabilidade em suas rodovias estaduais.
Fonte: Minha Água Doce